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Briga de juízes

Anamatra não vê inconstitucionalidade na reforma do Judiciário

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Duas entidades que representam juízes entraram em choque nesta terça-feira (25/1) por conta da reforma do Judiciário. Enquanto a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) anunciava ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra um dos dispositivos da reforma, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) refutava a atitude dos colegas.

A Ajufe reclama que o texto publicado no Diário Oficial da União não foi o mesmo que havia sido aprovado no Senado, mas sim o que saiu da Câmara dos Deputados. Com isso, os servidores públicos, antes submetidos à Justiça Comum, passaram a ter as causas julgadas pela Justiça do Trabalho, que teve sua competência ampliada. A revista Consultor Jurídico antecipou no dia 31 de dezembro que a Ajufe pretendia contestar na Justiça o texto da reforma.

A Anamatra não vê qualquer inconstitucionalidade na mudança. O presidente da entidade, Grijalbo Coutinho, afirma que ficou surpreso quando soube da notícia. Ele está em Porto Alegre, no Fórum Mundial de Juízes, paralelo ao Fórum Mundial Social.

“Não há a inconstitucionalidade formal apontada pela Ajufe. Aliás, devo ressaltar que a Câmara deixou de acolher onze outros pontos, tidos pelo Senado como ‘Emenda de Redação’. Não foi apenas a ressalva dos servidores públicos estatutários. É imprescindível destacar o seguinte: os artigos promulgados, com todos os textos pertinentes e vírgulas, foram votados nas duas casas legislativas. Ninguém encontrará parte de texto não apreciado pela Câmara ou pelo Senado”, comentou.

"Ficamos surpresos com a pretensão da Ajufe de retirar do mundo jurídico a parte do texto que amplia a competência da Justiça do Trabalho para todos os conflitos decorrentes da relação de trabalho", informou Coutinho ao ressaltar que essa foi uma das principais inovações proporcionadas pela reforma do Judiciário.

Coutinho considerou a atitude da Ajufe inadequada, já que o assunto é alvo de discussão no Congresso Nacional. A Anamatra informou que vai elaborar uma resposta à ADI impetrada pela Ajufe.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2005, 17h51

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