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Varas da Infância também irão atender idosos no Rio de Janeiro

Os Juizados da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro passaram a se chamar Varas da Infância, da Juventude e do Idoso. A alteração foi publicada no Diário Oficial do estado do último dia 11.

Segundo o Tribunal de Justiça fluminense, as novas Varas terão competência para apurar e julgar quaisquer irregularidades que envolvam as questões do Estatuto do Idoso.

O presidente do TJ do Rio, desembargador Miguel Pachá, afirmou que a mudança da denominação foi feita para que haja coerência nas atribuições das unidades jurisdicionais. Pachá disse que esta é uma forma de sublinhar a importância da proteção aos idosos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2005, 14h11

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