Policiais federais abrem canal para discutir Lei Orgânica

A Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federais abriu um canal para os policiais federais de todo o Brasil enviar sugestões para proposta de Lei Orgânica apresentada pelo ministério da Justiça na última semana. Desde a última sexta-feira, 21, as sugestões podem ser enviadas para o e-mail [email protected] .

Segundo a Fenapef , “as propostas serão recebidas pela Comissão constituída pela Fenapef que está tratando da Lei Orgânica, sistematizadas e enviadas ao ministério da Justiça”. Edison Tessele, diretor de relações intersindicais e comunicação, a Fenapef vai nortear-se pela decisão dos últimos Conapefs (Congresso Nacional de Policiais Federais).

A Comissão da Fenapef reúne-se nesta quinta-feira, 27, em Porto Alegre para analisar os dois textos apresentados pelo ministério e também as propostas encaminhadas pelos policiais federais.

Na segunda-feira, 17 de janeiro, o Diário Oficial da União trouxe publicadas duas versões do anteprojeto de Lei Orgânica da Polícia Federal.

As propostas da nova Lei versam sobre o novo regime disciplinar e a autonomia e independência da Corregedoria da PF. Apresentam ainda dois modelos diferentes de reestruturação de cargos e atribuições da carreira de Policial Federal.

Edison Tessele ressaltou que uma avaliação preliminar dos textos mostra que o conteúdo não atende as expectativas dos policiais.

Segundo Tessele, em pontos como a carreira única, a proposta cria as carreiras de perito e de policial federal. O texto, no entanto, não diz o que acontece com os agentes, escrivães e papiloscopistas da Carreira Policial Federal. “Criaram um ‘buraco negro’, onde não se vislumbra qualquer perspectiva para os policiais federais. Vamos lutar para que todos sejam reenquadrados, não apenas os delegados e peritos”.