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Rio dos mineiros

Minas Gerais suspende audiência para discutir rio São Francisco

O Ministério Público e o governo de Minas Gerais obtiveram da Justiça Federal, liminar que suspende a audiência pública prevista para amanhã, 25, que discutiria o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental( EIA/Rima) do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, o programa do Governo Federal originalmente concebido para a transposição de águas do São Francisco para o sertão nordetino.

A liminar foi concedida neste domingo, 23, pelo juiz Federal Jacques de Queiroz Ferreira.

A Ação Civil Pública tem como objeto exigir que o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente complemente o EIA/Rima, suspendendo o processo de licenciamento ambiental até que o relatório seja completado com a descrição dos impactos ambientais que serão produzidos no estado de Minas Gerais.

A Ação Civil Pública, contesta o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental realizados pelo Ibama. Ficou claro, segundo os promotores de Justiça que assinam a Ação, que o EIA/Rima não contemplou os impactos diretos na parte da bacia do São Francisco que fica em Minas.

Os autores da ACP alegam ainda que o Ibama deu seqüência ao processo de licenciamento, fazendo "tábua rasa" do disposto no Art. 10, IV, da Resolução 237/1997, e marcou audiência pública para discussão de impacto ambiental, desconsiderando os estudos e questionamentos do estado de Minas, que concentra 59% da população e é o principal pólo industrial da bacia do São Francisco.

Críticas

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), detectaram uma série de falhas no estudo de impacto ambiental. Segundo as entidades mineiras, o EIA/Rima só abrangeu a região abaixo de Sobradinho, desconsiderando a origem dos recursos hídricos que abastecem o reservatório, "como se esse fosse um imenso açude", não atentou para a qualidade das águas da parte mineira do São Francisco, nem que a vazão a ser captada inviabilizaria futuros empreendimento na região.

Constataram ainda que o relatório do Ibama desprezou as vazões inferiores a 4 litros por segundo. Para os técnicos mineiros, estas vazões somadas são relevantes tanto na calha do rio como nos seus afluentes.

O relatório, segundo os técnicos, também deixou de apresentar prognósticos acerca do futuro aproveitamento hidrelétrico da bacia do São Francisco, de interesse vital para o desenvolvimento do estado de Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2005, 20h20

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