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Pronta para morrer

Corte americana decide que Estado não pode obrigar pessoa a viver

A polêmica em torno do direito de morrer voltou à tona com uma decisão proferida neste domingo, 23/1, pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Os magistrados americanos negaram um recurso do estado da Flórida que solicitava o restabelecimento de uma lei estadual que proibia que o marido de uma mulher em estado vegetativo desligasse os aparelhos que a mantém viva.

Para a Suprema Corte, o Estado não pode obrigar um paciente a viver. A decisão afeta diretamente Terri Schiavo, que a 14 anos vive às custas de aparelhos. Vítima de graves danos cerebrais, ela não se move e permanece inconsciente. Na prática a sentença permite que os aparelhos sejam desligados, embora não estabeleça que isso deva acontecer.

A lei estadual que proibia o desligamento dos aparelhos foi derrubada pela Justiça da Flórida no final do ano passado, em função de um processo movido pelo marido de Terri, Michael Schiavo. De acordo com ele, sua mulher não desejava ser mantida viva por métodos artificiais. O argumento é contestado pelo pai de Terri, Robert Schindler. Para ele, seu genro quer apenas apressar a morte da mulher para ficar com a herança e estar livre para se casar de novo.

O caso se arrasta desde 2003 quando o marido de Terri retirou o tubo de alimentação que a sustenta. Na ocasião, o governador da Flórida, Jeb Bush, interveio na situação determinando a reinstalação do tubo.

Antes da intervenção do governo estadual, Michael Schiavo teve uma vitória na Justiça, quando um juiz da Flórida concedeu a ele o direito de retirar o tubo de alimentação da mulher.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2005, 20h58

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