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Briga trabalhista

Advogado pede anulação do resultado das eleições da AAT-SP

Depois de dois meses da votação, as eleições da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AAT-SP) ainda rendem polêmica. O advogado Eli Alves da Silva, candidato da chapa de oposição Tribuna Trabalhista, entrou com ação para anular o resultado do pleito.

As eleições, realizadas em 23 de novembro passado, foram vencidas pela chapa situacionista Animus, presidida por Claudio Oliva. A chapa Tribuna Trabalhista obteve 290 votos, contra 335 da chapa adversária.

Eli Alves da Silva alega que as eleições foram marcadas por irregularidades cometidas pelos situacionistas. Entre elas, cita a concessão de transporte gratuito a advogados no dia do pleito e a divulgação de publicidade que induzia o eleitor a erro.

O advogado e a chapa que representa ajuizaram uma ação cautelar para que fosse suspensa a cerimônia de posse dos adversários. O juiz Ronaldo Alves de Andrade, da 14ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, acatou a requisição e decidiu que a solenidade só pode ser efetivamente levada a cabo depois de decidida a legitimidade ou não do resultado eleitoral.

Agora, o advogado entrou com nova ação pedindo que seja declarada a nulidade das eleições.

Leia a íntegra da ação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 14ª VARA CIVEL DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – CAPITAL

Distribuição por dependência ao processo nº 000.04.127388-5

ELI ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na OAB/SP sob o nº 81.988 (...), por seu advogado e procurador, ao final assinado (mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – ELEIÇÕES

em face da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob nº 51.545.721/0001-18, estabelecida na Av. Ipiranga, nº 1267, 3º andar, na cidade e comarca de São Paulo – Capital, CEP nº 01039-000, representada por seu Presidente, e de ROBERTO PARAHYBA DE ARRUDA PINTO, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob nº 101.183, (...) e também, como litisconsorte passivo necessário, nos termos do artigo 47 do Código de Processo Civil, em face de CLÁUDIO CÉSAR GRIZI OLIVA, brasileiro, advogado, (...) com fulcro nos artigos 3º e 4º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e demais dispositivos legais atinentes à matéria, e pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I – DOS FATOS

I.a. DAS ELEIÇÕES

O Autor foi candidato à Presidência da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo nas eleições realizadas durante a Assembléia Geral Ordinária de 23.11.04, pela chapa oposicionista TRIBUNA TRABALHISTA, concorrendo contra a chapa situacionista denominada ANIMUS, esta encabeçada pelo advogado Claudio César Grizi Oliva.

No decorrer de tais eleições, foram constatadas diversas e gravíssimas irregularidades praticadas pela chapa situacionista, que motivaram um Pedido de Impugnação e Anulação da eleição junto à Comissão Eleitoral daquela entidade (doc. 01).

Inobstante isso, a chapa situacionista tentou esquivar-se das acusações e, mesmo antes do julgamento do pedido de impugnação e sem a declaração dos eleitos, por parte do presidente da Assembléia Geral Ordinária das eleições, o então Presidente da Entidade e também integrante da chapa situacionista, ROBERTO PARAHYBA DE ARRUDA PINTO, resolveu dar posse aos seus candidatos.

I.b. DA MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA

Diante da notícia veiculada de que o então Presidente da AAT-SP daria posse aos candidatos de sua chapa situacionista no dia 14/12/2004, o que foi confirmado pela distribuição de convites para a solenidade (doc. 02), em total desrespeito à decisão do presidente da Assembléia Geral Ordinária das Eleições, que havia determinado, conforme constante da ata (doc. 03), que a declaração dos eleitos somente seria feita após a decisão da impugnação apresentada pela chapa oposicionista TRIBUNA TRABALHISTA, o Autor propôs a Medida Cautelar Inominada, que recebeu o nº 000.04.127388-5 e tramita por este MM. Juízo, que serviu de preparação ao presente pedido, ocasião em que esse MM. Juízo ordenou, liminarmente, que a posse noticiada fosse suspensa, ante a falta de declaração dos eleitos pelo presidente da Assembléia Geral Ordinária das eleições, pendente o julgamento do pedido de impugnação feito pela via administrativa.

I.b.1. DO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL

Após a concessão da liminar, por determinação desse MM. Juízo foi expedido ofício, acompanhado de cópia da decisão liminar, e determinado que o próprio patrono do Autor efetuasse a entrega aos Réus.

Essa providência foi cumprida e ao serem entregues os ofícios, o então Presidente da Entidade, após ter lido seu conteúdo e o da decisão judicial, recusou-se a assinar a via de protocolo, porém guardou os originais em seu poder.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2005, 21h34

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