Juiz Rocha Mattos pede ao Supremo para ser transferido de presídio

O juiz federal afastado do cargo João Carlos da Rocha Mattos ajuizou novo Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele pede para ser transferido do presídio em que se encontra, em Tremembé, São Paulo, e que sejam garantidos exames médicos e tratamento de saúde.

Rocha Mattos foi investigado pela Operação Anaconda, conduzida pela Polícia Federal para apurar prática criminal de venda de sentenças judiciais. Condenado a três anos de reclusão pelo crime de quadrilha, o juiz, segundo sua defesa, “vem sendo mantido em presídio comum, em regime ultrafechado, com outros presos”.

Na ação, a advogada sustenta que Rocha Mattos corre risco de vida, de violação à integridade física e de violência a direito fundamental. Ela ressalta que o preso é juiz há 20 anos e, pela Lei Orgânica da Magistratura, “tem o direito de estar custodiado em sala de Estado Maior, que objetivamente se materializa em quartel da Polícia Militar”.

Segundo a ação, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a estada do juiz em São Paulo para a realização de exames médicos e tratamento de saúde. “Os exames permanecem interrompidos em razão da transferência para a penitenciária de Tremembé”, afirma a defesa. De acordo com a advogada, a transferência do preso infringiu determinações constitucionais (artigo 196) e dispositivos da Lei de Execução Penal.

HC 85.431