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Mutuários do Ipesp vinculados ao SFH terão imóveis quitados

Os mutuários do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) vinculados ao Sistema Financeira da Habitação terão os imóveis quitados.

O desconto de 100% sobre o saldo devedor para a quitação de contratos de financiamento vai beneficiar, além de mutuários, o caixa do Ipesp, já que o valor arrecadado com as prestações não cobre os custos operacionais e administrativos desses contratos.

São beneficiados, de acordo a Lei Federal 10.150/00, os contratos de financiamentos assinados até 31 de dezembro de 1987 e cobertos pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais. A medida vai atender mais de quatro mil famílias.

Os mutuários que se enquadram na categoria beneficiada devem procurar a sede do Ipesp (Rua Bráulio Gomes, 81, centro, São Paulo), os postos de atendimento regional (endereços no site do Ipesp

www.ipesp.sp.gov.br) ou nos postos do Poupatempo para requerer a quitação.

Para formalizar o requerimento, os interessados devem apresentar RG e cópia simples do último recibo de prestação, com autenticação bancária. Os mutuários em atraso com as prestações também poderão requerer a aplicação da medida, mediante o pagamento ou a renegociação de seus débitos. O Ipesp fará uma convocação, com agendamento prévio, desses mutuários.

Os contratos que foram financiados com recursos próprios da Carteira Hipotecária do Ipesp não são alcançados pelos benefícios. Para atender a esses casos, a superintendência do Ipesp elaborou um conjunto de medidas de incentivo à renegociação ou quitação e encaminhou ao secretário da Fazenda anteprojeto de lei, solicitando seu envio à Assembléia Legislativa.

Outras informações e o regulamento do desconto podem ser obtidos no site www.ipesp.sp.gov.br.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2005, 20h46

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