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Pane no TRF-3

Pane no sistema do TRF-3 leva OAB a pedir suspensão de prazos

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Se o sistema de informática da Justiça Federal não voltar a funcionar imediatamente, os prazos processuais têm de ser suspensos. Esses são os termos do ofício que a seccional paulista da OAB pretende entregar, nesta sexta-feira (21/1), nas mãos da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Anna Maria Pimentel.

A Aasp - Associação dos Advogados de São Paulo também enviou ofício ao juiz Maurício Kato, diretor da Justiça Federal de primeira instância manifestando sua indignação com a situação (leia nota abaixo).

Desde 7 de janeiro, quando a Justiça Federal abriu as portas em São Paulo e Mato Grosso do Sul -- estados sob jurisdição da 3ª Região -- o novo sistema, que prometia revolucionar o acompanhamento processual no Judiciário, se tornou um obstáculo quase que intransponível ao trabalho de advogados e juízes.

A situação é caótica. Entre o ato de protocolar uma ação e o despacho do juiz há um vácuo de mais de 10 dias na maioria dos casos. Importante lembrar que até dezembro, com o antigo sistema, isso não levava mais de 72 horas nas questões urgentes.

“Recebi por e-mail e cartas diversas reclamações dando conta da impossibilidade do exercício da advocacia na Justiça Federal, principalmente no que diz respeito aos processos cíveis e no anexo fiscal”, disse a presidente interina da OAB-SP, Márcia Regina Machado Melaré.

Um tributarista paulista afirma que só conseguiu fazer com que seu pedido, urgente, chegasse às mãos do juiz depois de explicar que a demora na resolução da causa geraria um prejuízo de mais de R$ 500 mil a um cliente. O processo foi distribuído, mas a decisão continua pendente.

“A invenção da informática foi prejudicial ao Judiciário brasileiro. Na época da máquina de escrever o juiz conseguia decidir meus problemas de maneira mais rápida”, ironiza outro profissional.

A assessoria do TRF-3 afirmou que das 19h às 11h, o acompanhamento dos processos pode ser feito pela Internet. Mas que, “infelizmente”, das 11h às 19h, o sistema está sendo ajustado internamente, o que impede seu funcionamento normal. Solução para o problema: só em fevereiro.

Reflexos da pane

A advogada Marina Pinhão Coelho, do escritório Reale Advogados, tacha a situação de absurda. “Na esfera criminal, por exemplo, há pessoas que estão impedidas de se defender por não saber em que pé se encontram os processos aos quais respondem. Tenho certeza também de que há pedidos de renovação de prazos em inquéritos da Polícia Federal que estão parados por conta desses problemas”, afirma.

Outro advogado disse que está difícil explicar para um grupo de clientes os motivos pelos quais o processo de constituição da nova empresa que eles querem abrir não anda.

O mesmo profissional conta que outro cliente está cansado de esperar uma certidão negativa para viabilizar o financiamento de uma máquina vital para sua indústria de plásticos. “Máquina essa que deve gerar cerca de 50 empregos”, garante.

É mais do que compreensível que advogados não poupem adjetivos sobre os problemas da implantação do novo sistema de informática do TRF-3. Realmente, fica difícil explicar como um tribunal -- em cuja jurisdição circulam cerca de 1,5 milhão de processos anualmente -- pode mostrar tamanho despreparo para cuidar de um assunto que teria de ser trivial, a modernização de sua área tecnológica.

Leia o ofício da Aasp

São Paulo, 17 de janeiro de 2005

Excelentíssimo Juiz Diretor:

O Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo deliberou oficiar a Vossa Excelência para solicitar a imediata solução dos graves problemas que vêm sendo ocasionados aos advogados, estagiários e a toda a cidadania, por conta do não funcionamento do novo sistema de informática em fase de instalação na Justiça Federal de 1ª Instância.

É lamentável verificar que, apesar de todo o período de recesso – prorrogado até o dia 10 de janeiro – iniciaram-se os trabalhos forenses sem que o novo sistema tivesse a menor condição de atender à demanda da Justiça Federal, o que acabou por ocasionar filas gritantes no setor de protocolo e a indevida e ilegal suspensão na distribuição de ações que não tenham caráter de urgência.

Isso sem se falar no acúmulo das petições que, depois de dificilmente protocoladas, estão sendo, aos montes, armazenadas, para serem, não se sabe quando, encaminhadas de uma só vez aos cartórios, agravando ainda mais a já conhecida demora na prestação jurisdicional.

Valemo-nos do ensejo para renovar nossos protestos de estima e distinta consideração.

José Diogo Bastos Neto

Presidente

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2005, 20h05

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