Vidigal defende justiça tributária para combater a informalidade

A instituição de uma carga tributária que permita aos trabalhadores informais tocar seus projetos de modo formal foi defendida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal. Para o ministro, a criação de um tributo único e simbólico permitiria que o cidadão viesse a adquirir o hábito de recolher imposto aos cofres públicos. O presidente do STJ denominou a proposta de “justiça tributária”.

O assunto foi levantado após cerimônia de posse dos novos dirigentes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O evento ocorreu no Blue Tree Park Alvorada, em Brasília, e reuniu empresários e autoridades do governo federal.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso, destacou a importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento da economia do país. Para o presidente Lula, essas empresas são alavancadoras de renda e emprego e permitem a auto-estima da população.

Como representante do STJ, o ministro Vidigal disse que os três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – devem estar empenhados no sentido de permitir a sustentação e assegurar a harmonia. “A Justiça tem como ajudar as empresas”, afirmou.

Paulo Tarcísio Okamotto assumiu o cargo de diretor-presidente nacional do Sebrae. A diretoria-técnica será ocupada por Luiz Carlos Barboza. O diretor de Administração e Finanças é César Rech. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, foi reconduzido ao posto de presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae.