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Toma que o filho é teu

Pai que assumiu filho de outro é condenado por renegar paternidade

Apaixonado, o homem assumiu o filho que a amada tivera com outro. Chegou a registrar o menino com seu sobrenome. Quando passou a paixão, o homem deixou a mulher e renegou o filho. Inconformado o menino foi à justiça que condenou o padastro por danos morais.

A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou por danos morais o autor de ação negatória de paternidade que assumiu o filho de sua companheira, mesmo sabendo não ser o pai biológico. O valor da reparação foi fixado em R$ 20.800.

Após romper relação com a mãe da criança, moveu ação de desconstituição do registro de nascimento. Sentindo-se prejudicado e ofendido o ´enteado´ propôs ação de reparação por danos morais e materiais. A primeira instância negou o pedido, posteriormente acolhida pelo TJ-RS.

Nos autos encaminhados ao TJ gaúcho, o filho afirmou que sua mãe já estava grávida quando começou a conviver com o réu, que assumiu sua paternidade por vontade própria. Sustentou que a ação negatória de paternidade, ajuizada devido ao fim da relação, o expôs à situação vexatória e lhe causou abalo por perder o nome de família pela qual é conhecido em sua comunidade.

O enteado alegou também ter sido obrigado a passar pela humilhação de se submeter a exame de DNA mesmo que seu “pai” já soubesse de antemão o resultado.

Por sua vez, o réu argumentou que assumiu a paternidade por ter sido vítima de uma “farsa” e negou que não ofendeu a honra ou a intimidade do jovem. Sublinhou que, se já sabia que não era seu filho, nenhuma surpresa teria provocado o exame de DNA.

“Contornos de dramaticidade”

“Não há dúvidas de que a matéria combatida guarda contornos de dramaticidade”, destacou a juíza-convocada ao TJ-RS Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, relatora do recurso. “Não é difícil imaginar a tortura psicológica por que passou o apelante, premido pelas sucessivas negativas de paternidade daquele a quem conheceu como pai.” Ela entendeu que, por mais justo o direito de perquirir da paternidade, haveria de ser avaliado o direito da dignidade e da privacidade assegurado constitucionalmente. “Sem hesitar, digo desnecessária a situação pela qual passou o apelante. No mínimo, o apelado deveria ter sopesado as conseqüências de seus atos.”

A juíza acredita que o padrasto teria o dever de pressupor que estava legitimando como seu filho alguém com as mesmas necessidades, angústias, inseguranças e tormentos como os dele próprio. “A atitude afoita, quiçá prenhe de contornos pessoais, redundou em prejuízos desmedidos ao rapaz, que perdeu o nome, a filiação, o referencial e, quem sabe, a segurança para interagir no seu convívio social.”

Definiu, ainda, como patética a defesa do réu, que pretendeu mitigar o sofrimento que o enteado foi submetido, com o argumento de que o exame de DNA não lhe provocou surpresas, pois já sabia de antemão o resultado. “A dor experimentada não foi resultante da paternidade a final desvendada, mas muito mais, do desfazimento de laços e da perda do referencial.”

Os desembargadores Luiz Lúcio Merg e Luiz Ary Vessini de Lima votaram no mesmo sentido da relatora.

Processo nº 70007104326

Leia a íntegra do acórdão

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROMOVIDA PELO RÉU CONTRA O AUTOR, SUA MÃE E IRMÃS, NÃO OBSTANTE SOUBESSE O DEMANDADO, DESDE SEMPRE, QUE O FILHO NÃO ERA SEU. EXPOSIÇÃO DESNECESSÁRIA A SOFRIMENTO INTENSO. DANOS PSICOLÓGICOS E DESEQUILÍBRIO. HIPÓTESE QUE, SE NÃO COLORE A FIGURA DO ABUSO DE DIREITO, PORQUANTO RECONHECIDO SER DIREITO DO RÉU PERQUIRIR OS LAÇOS BIOLÓGICOS, PELO MENOS TIPIFICA A IMPRUDÊNCIA NA CONDUÇÃO DOS ATOS DA VIDA DO HOMEM MÉDIO. ERA OBRIGAÇÃO DO RÉU PRESSUPOR, AO TEMPO EM QUE SE UNIU À MÃE DO AUTOR E ASSUMIU A PATERNIDADE DO FILHO QUE JÁ ERA GERADO POR AQUELA, SPONTE SUA, QUE, SE PRETENDESSE MAIS ALÉM REVER A ATITUDE TOMADA, AS CONSEQÜÊNCIAS SERIAM DE PROPORÇÕES CONSIDERÁVEIS À VIDA DO PERFILHADO. SE NÃO FLAGRADO O ABUSO DE DIREITO NA PROPOSITURA DA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE -- QUE MUITO INSINUA CUPIDEZ PELA FUTURA HERANÇA A SER REPARTIDA --, PORQUANTO O RÉU TINHA O DIREITO DE PERQUIRIR DE SUA PROLE, FLAGRA-SE ATITUDE CONTRÁRIA AOS PRINCÍPIOS MAIS COMEZINHOS DA ÉTICA O SELAR UMA PATERNIDADE DE FORMA TEMERÁRIA, DEIXANDO A DISCUSSÃO MAIS DETALHADA PARA O MOMENTO DA CONVENIÊNCIA DO DEMANDADO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ATENTANDO-SE À GRAVIDADE DA LESÃO E À SUFICIÊNCIA DA REPARAÇÃO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MODIFICADA. APELO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL -- DÉCIMA CÂMARA CÍVEL -- REGIME DE EXCEÇÃO

Nº 70007104326 -- COMARCA DE BENTO GONÇALVES

VANDERLEI BIASOTTO -- APELANTE

JOSÉ BIASOTTO - APELADO

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2005, 18h05

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