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OAB cria comissão para estudar destino dos impostos no Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou a criação de uma comissão para estudar a carga tributária brasileira e suas implicações na vida do contribuinte. Os advogados Ives Gandra Martins e Osíris Lopes Filho já confirmaram presença na comissão.

O presidente nacional da entidade, Roberto Busato, afirmou que, com a iniciativa, pretende fazer um diagnóstico e propor medidas, inclusive judiciais, para reduzir o peso da carga tributária e melhorar a aplicação dos impostos nos serviços públicos e infra-estrutura social do país.

Segundo Busato, uma das vertentes do estudo apurará as razões pelas quais impostos com finalidades específicas não chegam ao destino para os quais foram criados. Ele cita como exemplos a Cide, que deveria ser destinada à recuperação das estradas federais, e a CPMF, que originalmente devia ser voltada à saúde.

“O que assistimos hoje na malha viária brasileira é uma aberração, como tem mostrado inclusive a televisão, com sacrifícios de inúmeras vidas humanas e prejuízos incalculáveis para a economia do país, dado o estado de calamidade das nossas estradas. E para onde vai o imposto específico para essa área? O mesmo queremos saber em relação à CPMF. Ela estará mesmo sendo aplicada saúde, outra área problemática em todo o Brasil?”, questionou.

Busato espera que o estudo da comissão que está sendo formada dê as respostas a essas questões. A análise dos tributaristas deve também indicar os caminhos que devem ser tomados para que a alta carga tributária do país -- que alguns afirmam ser de cerca de 40% do Produto Interno Bruto -- seja revertida em favor da sociedade, na forma de serviços públicos mais eficientes e abrangentes.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2005, 14h08

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