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Exame de ordem

Confira a correção do Exame de Ordem aplicado pela OAB-SP

“Foi uma prova sem pegadinhas e muito coerente”. A avaliação é do advogado Aleksander Zakimi sobre o 125° Exame de Ordem da seccional paulista da OAB, cujas provas foram aplicadas neste domingo (16/1).

O advogado foi um dos coordenadores da equipe de professores que corrigiu a prova no ar, pela allTV (www.alltv.com.br), através do programa Questão de Justiça em edição especial das 17 às 20h deste domingo (16/1). O programa, com apresentação do jornalista Vinicius Costa e direção de Walter e Hilda Ciglioni, bateu recorde de audiência. O chat da AllTV ficou congestionado durante as 3 horas que durou o programa .

A correção contou com a participação de professores do curso Federal Concursos e da Escola de Direito e Prática Jurídica de São Paulo. Nove professores apontaram aos candidatos as alternativas corretas e comentaram as questões. “Se o aluno estivesse bem preparado não teria dificuldade para responder as questões”, afirmou Zakimi.

Na opinião do advogado, as provas de Direito Civil, Trabalho, Constitucional e de Ética e Disciplina estavam mais simples do que as dos exames anteriores. A mais difícil era a de Direito Administrativo. “O que se pode esperar é que este exame aprove maior número de bacharéis para a segunda fase”, concluiu.

Mais de 27 mil bacharéis em Direito e 850 treineiros participaram do exame em todo o estado de São Paulo. No dia 28 de janeiro será publicada a lista de aprovados e, em 20 de fevereiro, aplicada a segunda fase do exame.

Os professores que corrigiram a prova são: João Wiegerinck, Cecílio Pires, Allessandra Helena Neves, Marcos Paulo Passoni, Alexandre Silva da Motta, Magda Boconccello, Ediraldo Elton Barbosa, Fabiana Lopes Pinto e Rony Hergert.

A coordenação da equipe ficou a cargo dos professores João Wiegerinck, Cecílio Pires e Aleksander Mendes Zakimi.

Leia a correção das questões do exame. As alternativas corretas estão em negrito. O gabarito oficial será publicado essa semana pela OAB-SP.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

SECÇÃO DE SÃO PAULO

125º EXAME DE ORDEM – Prova Tipo 1

Direito Constitucional

1- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada

a) rígida, por ser seu processo de alteração mais dificultoso que o de elaboração das demais espécies normativas, e formal, por constar de documento escrito solenemente aprovado pelo Poder Constituinte.

b) rígida, por ser imutável, e outorgada, por ter sido elaborada com participação popular.

c) flexível, por ser passível de alteração, e formal, por prever forma específica para a sua modificação.

d) flexível, por ser passível de alteração, e outorgada, por ter sido elaborada sem a participação popular.

2- O Presidente da República está sujeito

a) às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, ambos julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

b) apenas à prática de crime de responsabilidade, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

c) às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, julgados, respectivamente, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.

d) apenas à prática de crime de responsabilidade, julgado pela Câmara dos Deputados.

3- Na organização do Estado brasileiro, a substituição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios por um único ente central.

a) não seria possível, devido à existência de disposição constitucional expressa vedando a alteração de forma republicana de governo.

b) seria possível, por meio de Emenda á Constituição.

c) não seria possível, devido à clausula pétrea da separação dos Poderes.

d) seria possível somente pelo Poder Constituinte Originário.

4- O art. 7º inciso XXVII, da Constituição Federal, que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais “proteção em face da automação, na forma da lei”, pode ser considerada norma constitucional de eficácia.

a) contida, por ter aplicabilidade imediata, não necessitando de norma regulamentadora.

b) limitada, por não ter aplicabilidade imediata, necessitando de norma regulamentadora.

c) plena, por ter aplicabilidade imediata, não necessitando de norma regulamentadora

d) plena, por ter aplicabilidade imediata, mas passível de restrição por norma regulamentadora.

5- O direito do indivíduo obter informações dos órgãos públicos, prescrito na Constituição Federal, é

a) absoluto, porque, na condição de direito fundamental, não pode ser restringido, inclusive sob estado de sítio.

b) relativo, porque só pode ser exercido para obtenção de informações de interesse pessoal.

c) absoluto, porque não sofre nenhuma ressalva expressa na Constituição da República.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2005, 12h05

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