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Abaixo a 232

Associações se unem para combater MP do Imposto de Renda

Uma verdadeira frente contra a Medida Provisória 232. É o que promete um grupo de associações que vem criticando ferozmente a MP editada pelo governo federal para corrigir a tabela do imposto de renda. Um dos pontos mais atacados da medida é o que aumenta a base de cálculo da empresas prestadoras de serviço. A base para a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) saltou dos atuais 32% para 40%, caso a empresa opte pelo lucro presumido.

A frente é formada pela Associação Médica Brasileira, pela Associação Comercial de São Paulo, pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Paulista de Medicina. Juntas elas anunciam medidas para tentar impedir as mudanças, que começam a valer já neste ano. A idéia é debater o tema com diversos setores da sociedade para encontrar a melhor saída nessa cruzada contra a MP 232. As associações pretendem convencer os parlamentares a votarem contra a medida.

Essa não é a primeira manifestação contra a Medida Provisória do Imposto de Renda. No início desta semana, por exemplo, dois partidos políticos entraram no Supremo Tribunal Federal contestando a legalidade da MP. Primeiro foi o PDT e depois o PFL. Ambos ingressaram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) argumentando que o dispositivo que aumenta a base de cálculo dos prestadores de serviço fere a Constituição Brasileira.

Na próxima terça-feira, as entidades que compõem a “Frente Brasileira contra a MP 232” dão entrevista coletiva anunciando formalmente a criação do movimento. As associações prometem duas importantes manifestações: uma para o dia 27 de janeiro e outra para 15 de fevereiro.

Os críticos da MP 232 afirmam que as mudanças anunciadas pelo governo vão acarretar um significativo aumento na carga tributária das empresas. Pelos cálculos de especialistas, a alteração na base de cálculo dos prestadores de serviços acarretará um aumento de impostos de 25%.

As entidades envolvidas na criação da Frente, avaliam que cerca de 500 mil empresas de profissionais como médicos, advogados, engenheiros, dentistas, contadores e assessorias, por exemplo, sejam atingidas pelas mudanças.

“A MP penaliza fortemente consultórios e muitos laboratórios. Os médicos que trabalham com planos de saúde, por exemplo, estão sem reajuste há cerca de dez anos e são obrigados a manter empresas para receber das intermediadoras de saúde. Se já encontravam dificuldades, agora serão colocados em situação ainda mais crítica”, avalia Eleuses Vieira de Paiva, presidente da Associação Médica Brasileira.

Outro que bate com força no governo é o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. “O governo aproveitou-se de uma demanda justa, a revisão da tabela de imposto de renda para os trabalhadores, e embutiu na MP um forte aumento de tributos para as empresas, de forma a manter sua arrecadação. Isso é absurdo. De setembro de 2003 até agora, tivemos um aumento de 63% no Imposto de Renda e Contribuição Social dos prestadores de serviço. Quem agüenta manter um negócio com tamanha tributação?”.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2005, 8h03

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