Ex-policial condenado por tráfico pede anulação da sentença

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta sexta-feira (14/1) um pedido de anulação de sentença, feito pelo ex-policial civil, Antônio Carlos de Oliveira Óias, condenado por tráfico de drogas.

O ex-policial alega que houve violação de direitos e de garantias fundamentais. Óias foi preso em 1.998 no Interior de São Paulo com 142 quilos de cocaína. Desde então ele permanece preso na carceragem da Polícia Civil de São Paulo.

O ex-policial argumenta que seus direitos à ampla defesa e ao contraditório não foram respeitados durante a fase de julgamento. Segundo ele, só quando a sentença foi proferida é que ficou sabendo que seu advogado abandonou o caso. Com isso, Óias afirma que não teve como apresentar defesa prévia. Ele também acusa o Estado de não ter tomado as providências necessárias para que comparecesse à audiência.

A defesa de Óias alega ainda que a relatora designada para representar o ex-policial durante o período de instrução não apresentou sustentação oral e apenas negou a participação de Óias no crime, sem contudo contestar o mérito da ação. O ex-policial chegou a recorrer da condenação, representado por nova advogada nomeada, mas seu pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça.

O STJ negou a solicitação com base na grande quantidade de drogas encontradas com o ex-policial. Para a defesa, “a questão constitui matéria de prova e não deveria ser analisada em sede de Habeas Corpus”.

HC-85404