Consultor Jurídico

MP entra com ação civil pública contra Waldomiro Diniz

13 de janeiro de 2005, 19h13

Por Redação ConJur

imprimir

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou, nesta quinta-feira (13/1), com 20 ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra Waldomiro Diniz e contra a Loteria do estado do Rio de Janeiro, a Loterj. Diniz é ex-presidente da autarquia e ex-assessor do ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Os promotores denunciaram também dois ex-presidentes da Loterj — Daniel Homem de Carvalho e Luiz Rogério Vargas — e 43 federações esportivas e empresas que exploram bingos na capital e em diversos municípios fluminenses.

As ações foram baseadas em auditoria do Tribunal de Contas do Rio, que apontou que as casas de bingo do estado funcionavam irregularmente, sem que a Loterj tomasse medidas para coibir a irregularidade. Segundo as ações, eram concedidas autorizações de funcionamento para casas que não preenchiam os requisitos necessários.

Além de ato de improbidade, Diniz também irá responder por crimes de formação de quadrilha, prevaricação, corrupção passiva, fraude da Lei de Licitações e sonegação fiscal.