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Ponta do lápis

Justiça liberou R$ 2,6 bilhões para pagar sentenças contra o INSS

A Justiça Federal liberou mais de R$ 2,6 bilhões referentes a sentenças contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2004. O montante foi repassado pelo Conselho da Justiça Federal aos Tribunais Regionais Federais para quitar as chamadas requisições de pequeno valor (RPVs) do Fundo do Regime Geral da Previdência Social.

No ano passado, prevaleceram as causas que envolviam reajuste das aposentadorias e pensões pelo IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) de 1994 a 1997. O montante desembolsado é recorde na Justiça Federal -- mais do que o triplo do que foi pago em 2003, que correspondeu a cerca de R$ 714 milhões.

Os valores de 2004 correspondem a 315.760 sentenças, que beneficiaram 373.602 pessoas em todo o país. Do total das sentenças, predominam as proferidas nos Juizados Especiais Federais (cerca de 256 mil sentenças), que respondem por R$ 2,3 bilhões do total pago.

O aumento do número de ações previdenciárias nos Juizados foi o grande responsável pelo aumento do volume de RPVs em 2004. Em 2003, o valor das sentenças pagas nos Juizados não passou de R$ 443 milhões.

Requisições pagas em cada região da Justiça Federal em 2004

TRF da 1ª Região

R$ 105.145.069,00

Ações: 10.092

Beneficiários: 14.747

TRF da 2ª Região

R$ 164.366.864,00

Ações: 30.799

Beneficiários: 30.799

TRF da 3ª Região

R$ 1.475.125.358,00

Ações: 154.977

Beneficiários: 159.180

TRF da 4ª Região

R$ 653.003.516,00

Ações: 92.273

Beneficiários: 131.266

TRF da 5ª Região

R$ 228.469.659,00

Ações: 27.619

Beneficiários: 37.610

Total de RPVs previdenciárias em 2004:

R$ 2.626.110.466,00

Ações: 315.760

Beneficiários: 373.602

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2005, 20h59

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