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Ex-militar contesta remoção para presídio de segurança máxima

O ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para impedir sua transferência do presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió, Alagoas, para um presídio de segurança máxima. O preso pede liminar para anular decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz, que determinou a remoção.

O ex-militar cumpre pena desde 1998 e afirma ser vítima de constrangimento ilegal diante da possibilidade de ser removido para a Papuda, em Brasília, ou para Presidente Bernardes, em São Paulo. Ele classifica a decisão do presidente do TJ de “abuso de poder”.

Segundo Cavalcanti, “há alguns dias”, a imprensa de Alagoas tem divulgado “cogitações” sobre o seu envolvimento na morte de Épson Vasconselhos, o “Êto”, e no planejamento de assassinato de dois juízes que o condenaram, Helder Loureiro e Marcelo Tadeu.

Cavalcanti afirma que não praticou qualquer ato para ser punido com a remoção e que, antes da transferência, as acusações teriam que ser investigadas, com garantia à ampla defesa e ao contraditório. Ele acrescenta que relatório do presídio Baldomero Cavalcante e do juiz de execuções penais atestam que ele é um “preso exemplar”.

HC 85.402

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2005, 22h14

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