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Mal estar

Justiça decreta prisão de funcionários da Febem acusados de tortura

A Justiça determinou a prisão temporária de 23 funcionários da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) nesta quinta-feira (13/1). Eles são acusados do espancamento de cerca de 30 internos da unidade 41, na Vila Maria, zona norte de São Paulo.

A polícia já prendeu e colheu depoimentos de 16 dos funcionários acusados, que irão responder a processo por crime de tortura. O Ministério Público divulgou imagens que mostram marcas de violência no corpo de alguns menores.

Nesta quarta-feira (12/1), enquanto o presidente da Febem e secretário de Justiça de São Paulo, Alexandre Moraes, se dirigia à Vila Maria para averiguar as denúncias de espancamento, estourou uma rebelião na unidade do Tatuapé, na zona leste.

O secretário afirmou que o motim pode ter sido provocado por funcionários para desviar a atenção das investigações. A declaração provocou reações acaloradas de funcionários, que hostilizaram Moraes durante a visita.

O promotor Wilson Tafner também considerou “coincidência demais” o início de uma rebelião no Tatuapé praticamente no mesmo horário da vistoria na Vila Maria. Outros 10 funcionários foram condenados a até 15 anos e cinco meses de prisão pelo espancamento de menores em 2002.

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta quinta-feira (13/1), nota oficial pedindo apuração aprofundada das denúncias de prática de tortura contra os jovens internos da Febem.

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, é preciso criar uma força tarefa para acabar com a cultura da violência dentro da Febem que, segundo a nota, é um modelo falido.

Leia a nota

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo - apóia a iniciativa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de apurar em profundidade as denúncias de prática de tortura por parte de funcionários da Febem, unidade de Vila Maria, contra adolescentes infratores. Os continuados relatos e queixas de maus tratos e agressões a internos da instituição não podem mais ser tolerados, principalmente diante do agravante de que ex-funcionários, acusados de agressão, teriam tido sua entrada facilitada na unidade para promover mais violência contra jovens internos.

A Febem é um modelo falido. No entanto, enquanto vigorar, precisa enfrentar o problema da violência e se humanizar, criando condições dignas e efetivas de reeducação dos internos, como preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A tortura dentro dos muros da Febem - expondo os adolescentes a um conjunto de brutalidades - somente poderá ser enfrentada com o fim da impunidade e detenção de quem a promove. A decretação da prisão dos primeiros servidores acusados de espancamentos é um passo importante, acabando com um círculo vicioso do passado, pelo qual os que eram denunciados por prática de violência, permaneciam; e os que denunciavam eram transferidos ou demitidos.

A partir do momento que o Regimento Interno das Unidades da Febem foi criado, abriu-se a perspectiva de que as faltas disciplinares dos internos seriam punidas de forma transparente e ficariam restritas aos ditames da lei. Porém, na prática, isso nem sempre vem acontecendo. Não se pode mais ter apenas comiseração contra a tortura praticada contra crianças e adolescentes. É preciso agir, criar uma força tarefa para separar o joio do trigo: os bons agentes - que são muitos - dos agressores, oferecendo denúncia contra os acusados, para que se crie uma nova cultura dentro da instituição, de que a violência traumatiza, violenta, exclui e não recupera ninguém.

A OAB SP está designando o coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Hédio Silva Júnior, para acompanhar as investigações sobre a rebelião da Febem do Tatuapé , ocorrida no dia 12; os inquéritos contra os funcionários da Unidade de Vila Maria, acusados de tortura; a relação entre os dois episódios e as condições de trabalho dos servidores dentro da instituição.

São Paulo, 13 de janeiro de 2005

Luiz Flávio Borges D´Urso

Presidente da OAB SP e da

Comissão de Direitos Humanos

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2005, 13h12

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