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Tráfico no aeroporto

STJ nega liberdade a traficante condenado no Mato Grosso do Sul

O traficante Nelson Vicente Palchetti Júnior, condenado a nove anos e quatro meses de detenção, teve seu pedido de Habeas Corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O ministro do STJ, Sálvio de Figueiredo, nem chegou a julgar o mérito do pedido. Segundo ele a decisão anterior do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul que negou o recurso impetrado pelo traficante contra a pena, torna sem cabimento o pedido de Habeas Corpus.

Palchetti foi preso em 2002, depois de ter ficado dois anos foragido. Em agosto de 2000, a Polícia Federal encontrou 138 quilos de cocaína no Aeroporto de Paranaína, no Mato Grosso do Sul. Na ocasião, cinco traficantes foram detidos, mas Palchetti conseguiu escapar. A prisão do traficante só aconteceu quando ele esteve na cidade de Mirassol, no Interior de São Paulo para visitar seu irmão José Carlos Palchetti, que foi prefeito do município e não conseguiu se reeleger no ano passado.

O traficante alega que sofreu constrangimento ilegal pelo TJ do Mato Grosso do Sul. O tribunal não aceitou seu recurso que contestou a pena. Isso foi suficiente para que o STJ indeferisse o Habeas Corpus. “Improvido já o agravo de instrumento contra a decisão de inadmissibilidade de recurso especial, incabe impetração subseqüente de Habeas Corpus para o STJ contra a mesma decisão da Corte Estadual”, assinalou Sálvio de Figueiredo. O ministro citou jurisprudência do STJ em decisão do ministro Hamilton Carvalhido.

Processo: HC40872

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2005, 12h13

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