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Saúde para todos

Justiça manda Santa Casa de Bagé retomar atendimento pelo SUS

A Santa Casa de Caridade de Bagé, no Rio Grande do Sul, foi condenada a retomar, imediatamente, o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão é da Justiça Federal de Bagé, que acatou ação movida pelo Ministério Público Federal.

A decisão vale também para os casos de internações e cirurgias eletivas. Em caso de descumprimento da decisão, a Santa Casa poderá ser multada em R$ 100 mil para cada dia de desobediência.

O atendimento de pacientes pelo SUS foi suspenso pela Santa Casa de Bagé desde o último dia 3 de janeiro, sob a alegação de falta de material e de atrasos no pagamento dos funcionários da instituição.

O Ministério Público considerou que a atitude da Santa Casa foi ilegal e abusiva. “Apesar das alegadas dificuldades financeiras, a verdade é que jamais a instituição apresentou de modo claro e preciso as causas do eventual prejuízo financeiro”, destacou o procurador da República, Ramiro Rockembach da Silva.

De acordo com o MP, em nove meses de 2003 a Santa Casa de Bagé recebeu, diretamente, mais de R$ 3,75 milhões de recursos do governo federal. O procurador destacou ainda que a média total de recursos recebida pela Santa Casa em 2003 foi de R$ 5 milhões.

Para a juíza federal de Bagé, que concedeu a liminar, é “inadmissível que a Santa Casa de Caridade receba verbas públicas e, por conveniência, suspenda as internações e cirurgias eletivas do SUS”.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2005, 13h46

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