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Vida inteira

Paciente curado de câncer consegue manter isenção do IR

Apesar de curado do câncer que sofria, um delegado da Polícia Federal continuará isento do pagamento do Imposto de Renda. O entendimento é do desembargador da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Níveo Gonçalves.

O magistrado negou efeito suspensivo a um recurso de Agravo de Instrumento proposto pelo Distrito Federal, mantendo na íntegra a decisão de primeiro grau. Com a decisão, o governo deverá manter a isenção do IR retido na fonte, até o julgamento final do recurso.

Para o desembargador, mesmo não sendo mais portador da doença, por ter sido submetido à cirurgia para ressecção do tumor na tireóide, o imposto não deve ser cobrado do delegado porque o legislador deu um tratamento especial para pessoas com esse tipo de moléstia, isentado-as do pagamento.

Gonçalves afirmou também que a jurisprudência do TJ-DF entende ser inquestionável a isenção do imposto, em atenção ao princípio constitucional da razoabilidade, nos casos em que o contribuinte contrai a doença depois de aposentado.

Segundo ele, a jurisprudência prevê que a “eventual cura da enfermidade” não justifica o retorno da incidência do IR, já que a doença exige acompanhamento permanente e constante durante toda a vida do portador.

A liminar de primeiro grau, que isentou o delegado do pagamento do imposto, foi concedida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Iran de Lima.

Processo nº 2004.00.2.009896-1

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2005, 19h10

Comentários de leitores

1 comentário

Esta liminar serve para qualquer tipo de cancer...

nedim (Médico)

Esta liminar serve para qualquer tipo de cancer mesmo estando curado. Fiz um cirurgia de cancer de tireoide em 1996 e estou curado.

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