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Judicialmente modificado

Produtor é isentado de pagar royalties da soja à Monsanto

A Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo está isenta de pagar R$ 1,20 de royalties por saca de soja à Monsanto do Brasil Ltda. A liminar, inédita no país, foi concedida pelo juiz convocado Victor Barcellos Lima, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (11/1). O juiz considerou que a patente da soja geneticamente modificado protege apenas as sementes plantadas mas não os grãos colhidos.

A Cooperativa, que reúne mais de 8 mil produtores de 12 municípios da região Noroeste do estado, interpôs ação ordinária junto à Comarca de Campo Novo, requerendo a declaração de ilegalidade da cobrança. Sustenta que a Monsanto, em cartel com outras empresas que comercializam soja, condicionou toda a produção do grão no Rio Grande do Sul ao pagamento de royalty por ser autora de tecnologia sobre o produto geneticamente modificado.

Na decisão de primeiro grau, o juiz da Comarca de Campo Novo postergou a apreciação do pedido liminar para depois da apresentação da contestação da Monsanto. Barcellos Lima, entretanto, considerou a necessidade de exame urgente da medida, por se estar justamente no período de verão, no qual a soja é colhida e comercializada.

Lima apontou que a pretensão da Cooperativa está amparada na Lei de Proteção de Cultivares (n° 9.456/97), que confere direito intelectual, inclusive o relativo à modificação genética, “tão só no que tange ao material de reprodução da planta, não se estendendo, por evidente, a toda produção de soja”. De acordo com o juiz, não há previsão de direito intelectual sobre a produção de soja, impondo-se a concessão da liminar.

Os valores deverão ser depositados em juízo, em conta remunerada, até decisão definitiva na ação principal, que tramita na Comarca de Campo Novo.

Proc nº 70.010.740.264

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2005, 20h58

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