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Atendimento ampliado

Juizados Especiais Federais de São Paulo tem capacidade ampliada

Sem o recesso coletivo de janeiro, extinto com a reforma do Judiciário, a Justiça Federal de São Paulo retomou suas atividades na semana passada ampliando a capacidade de atendimentos dos Juizados Especiais Federais. Na última sexta-feira (7/1) a desembargadora Anna Maria Pimentel, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região inaugurou seis novas varas-gabinete do JEF.

A expectativa do TRF-3 é que a capacidade do Juizado em São Paulo seja dobrada, já que passa a contar com 24 juízes fixos. Atualmente, o órgão possui mais de um milhão de ações em andamento. Os julgamentos no JEF levam, em média, 180 dias para acontecer. Com a ampliação, acredita-se que esse prazo possa ser encurtado.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, no ano passado foram proferidas mais de 430 mil sentenças no Juizado Especial Federal de São Paulo. No órgão, os processos são mais ágeis já que o sistema é informatizado, sem uso de papel, e só podem ser ajuizadas ações cujo valor seja de, no máximo, 60 salários mínimos (R$ 15.600 em valores de janeiro de 2005). A maioria é de ações relativas ao pagamento de aposentadorias.

Nesta segunda-feira (10/1) o TRF-3 instala mais duas varas-gabinete do JEF em Guarulhos. Na quarta-feira (12/1) será a vez da cidade de Mogi das Cruzes receber um JEF e na sexta-feira (14/1), a inauguração acontece em Santos, no litoral paulista. Outras quatro cidades do estado de São Paulo receberão o juizado especial até o final de 2005 e as unidades de Araraquara, Osasco, Sorocaba e São Carlos devem ser ampliadas. No estado do Mato Grosso, que compreende a área de atuação do TRF da 3ª Região, duas cidades também irão receber varas federais até o mês de março.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2005, 12h59

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