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TJ-SP instala setor de execuções para lidar com precatórios

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O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou nesta terça feira (11/1) o Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Para lá serão encaminhados os 38 mil processos das 14 Varas da Fazenda Pública, que já se encontram em fase de pagamento. O órgão funcionará no Fórum Hely Lopes Meirelles, no Viaduto Dona Paulina, 80, 12º andar.

Tais processos, que já possuem ofício requisitório expedido e confirmação do número do precatório ou da requisição da importância devida, representam uma média de 30% do volume de cada cartório. Isso porque os autos são arquivados depois do pagamento total da dívida, o que, em muitos casos, leva alguns anos.

Ao chegar ao setor, os processos não serão redistribuídos. Os números originais serão mantidos, mas eles receberão outro número de controle interno do setor unificado.

O cartório será dividido em quatro seções: seção administrativa, que cuidará do cadastramento e autuação das execuções, depósitos judiciais e expedição de mandados; seção de execuções Estaduais, responsável pelas execuções propostas somente contra a Fazenda Pública Estadual; seção de execuções Municipais, somente contra a Fazenda do Município e seção de execuções de Autarquias e Fundações, nesse caso tanto estaduais, quanto municipais. O coordenador do setor será o juiz Fernando Figueiredo Bartoletti, que trabalhará com mais dois magistrados.

Um dos principais objetivos do setor é reduzir o número de processos existentes nas Varas da Fazenda Pública. Caso o Tribunal instalasse novas Varas, as 14 existentes permaneceriam com o mesmo volume. Com o novo setor a redução é imediata e os cartórios existentes serão dedicados exclusivamente aos processos em fase de conhecimento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2005, 17h54

Comentários de leitores

1 comentário

EU JORGE TADEU DA SILVA SOU SERVIDOR PUBLICO MU...

negrão (Procurador do Município)

EU JORGE TADEU DA SILVA SOU SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E GOSTARIA DE SABER DO SENHORES CONSULTOR JURIDICO DA POSSIBILIDADE DE EU ESTAR RECEBENDO O MEU PRECATORIO AINDA ESTE ANO COMO ME INFORMOU A MINHA ADEVOGADA. E TAMBEM SE O SETOR DE EXECUÇÕES DA CONTRA A FAZENDA PUBLICA QUE FOI INSTALADA PODE ME PASSAR TODAS AS INFORMAÇÕES QUE PRECISO, SOBRE PRECATORIOS ALIMENTICIOS.

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