STJ nega liberdade a advogado preso por caluniar ofical de justiça

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão do advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano de 11 meses de detenção pelos crimes de calúnia e difamação. O STJ manteve a decisão já proferida pelo Tribunal de Alçada de Minas Gerais. O advogado queria que o julgamento feito pela Justiça mineira fosse considerado nulo por ter perdido o dia da audiência.

De acordo com Barros, o Tribunal de Alçada havia publicado o adiamento da sessão, mas ela acabou acontecendo no dia marcado inicialmente. Como não esteve presente para sustentar sua apelação, o advogado foi condenado e agora reclama que lhe foi cerceado o direito à defesa, uma vez que não foi respeitado o prazo de 48 horas entre a publicação da pauta e a sessão de julgamento.

Barros foi condenado pelo fato de ter acusado o oficial de Justiça José Dede Freira, da cidade de Juiz de Fora, de receber propina. O caso aconteceu em 1999. Na ocasião, o advogado fez a denúncia formalmente ao apresentar uma Ação de Ordem Anulatória de Ato Jurídico na 4ª Vara Cível do município. Na época Barros também acusou Freire de corrupção passiva e estelionato.

O juiz que condenou o advogado encaminhou o processo à Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais e destacou que, embora Barros fosse réu primário, seus antecedentes não são bons “Tendo em vista sua conduta social reprovável”.

Processo: HC40807