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O desmonte da Justiça

Interesses nacionais e estrangeiros levam ao desmonte do Judiciário

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Já se disse que o Poder Judiciário é o termômetro da democracia em qualquer país. A frase está coberta de razão. Afinal, quanto maior for a independência das decisões proferidas, mais forte será a democracia vigente na nação.

Lembre-se, sem esforço, de nosso próprio país em pretérito tempo, quando as decisões judiciais nada valiam, diante da virulência da ditadura.

A independência do Judiciário foi conseguida a duras penas, através de lutas seculares. A famosa tripartição de poderes, prevista, originariamente, por Montesquieu, visa, basicamente, dar ao cidadão a garantia de ter seus direitos respeitados, inclusive pelo próprio Estado.

O Judiciário, assim, serve como freio às ambições desmedidas, inclusive as advindas do próprio Estado. Não é absurdo dizer, assim, que o Judiciário é o derradeiro baluarte contra as injustiças. Sejam estas advindas do poder econômico, social ou, pior, do próprio Estado, tão descumpridor das ordens judiciais.

Assiste-se hoje, no Brasil, a um assustador retrocesso, qual seja, o “desmonte” do Judiciário. E o que é pior: tudo objetivando a satisfazer o capital internacional, irresignado com o fato de que as decisões proferidas por nosso poder são “imprevisíveis”. Mais impressionante ainda é que tal posição tem encontrado um apoio praticamente irrestrito junto à mídia e a classe política que, com prazer, estão ajudando a dilacerar o Poder Judiciário.

É evidente que há muitas mazelas. Há corrupção, ineficiência e dificuldades na prestação jurisdicional. O Judiciário não é, nem de longe, o que desejamos. E isto inclui os desejos dos próprios juízes que nele trabalham. Mas é preciso dizer que muitas das mazelas a nós atribuídas não nos cabem.

O número de juízes é, em muito, inferior ao necessário. Não é humanamente possível gerir uma Vara com mais de dois mil processos. Mas esta é uma realidade extremamente comum em inúmeras Varas neste país. Falta-nos, por igual, funcionários e estrutura para dar vazão a tal número de feitos que sobrevêm sempre em número superior. Em alguns lugares, mesmo o mais trivial, como papel e, até mesmo, luz elétrica, às vezes faltam.

O aumento sempre crescente no número de feitos é, no entanto, ainda que paradoxalmente, prova de confiança da sociedade. Prova que o Judiciário ainda é o derradeiro baluarte contra as injustiças.

Ninguém mais que os juízes se atormenta com a lentidão dos feitos. Porque, como já se disse, justiça tardia é sinônimo de injustiça. Mas é preciso que se dêem condições para que possamos realizar nosso trabalho. Os tão famosos “privilégios” hoje alardeados – e demonizados – pela mídia constituem-se, em verdade, em garantias instituídas não em prol da figura do juiz, mas da própria sociedade.

E com elas também vêm as restrições, que não são poucas: aos juízes é defeso exercer qualquer outra atividade remunerada, com exceção de somente um único cargo de magistério superior. Também não podemos nos filiar a partidos políticos, muito menos sermos membros de sociedade mercantil, ainda que como cotista, dentre outras.

Em outras palavras: aos Juízes é defeso perceber quaisquer valores que não os pagos pela própria profissão. E isto nos faz diferentes de qualquer outra categoria profissional, tal como médicos, engenheiros e, principalmente, políticos.

Afinal, é da própria essência da democracia que nas Casas Legislativas haja representantes dos trabalhadores, mas também grandes industriais e banqueiros. Contudo, ao juiz tudo isto é impedido.

Todas estas vedações e garantias foram instituídas exatamente para permitir que o magistrado possa proferir suas decisões de modo mais imparcial possível, sem temer represálias ou repercussões de quem quer que seja. Nossa Constituição Cidadã de 1988 esculpiu três garantias, quais sejam a vitaliciedade, a irredutibilidade de vencimentos e a inamovibilidade.

A primeira garante que a carreira de juiz é vitalícia, significando isto dizer que “dura a vida inteira”, conforme leciona o Aurélio. Ou, em outras palavras, que o cargo de juiz permanece, mesmo após a aposentadoria, sendo dispensada, a partir deste momento, tão somente a exigência de presença na vara ou tribunal em que o aposentado exercia suas funções.

A irredutibilidade garante que o cargo de juiz não pode ter reduzidos seus vencimentos, enquanto a inamovibilidade garante que o magistrado não poderá ser transferido de vara em virtude de suas decisões.

Tais garantias podem ser, à primeira vista, desnecessárias, mas tal visão é ledo engano. Imagine-se um juiz que profira uma decisão contra os interesses de um determinado prefeito no interior. Sem a garantia da inamovibilidade, este poderia, assim, queixar-se ao governador que poderia exigir a saída do juiz daquela comarca, transferindo-o para outra, extremamente distante.

Não se imagine que tal situação é, nem de longe, absurda.

Absolutamente.

Diariamente, o judiciário profere decisões que em muito desagradam aos interesses escusos. A justiça de primeira instância, principalmente, é célebre em proferir decisões em favor da sociedade, contra os interesses, mais das vezes, do próprio Estado. Sem estas garantias, será que os magistrados poderiam exercer suas funções com tal imparcialidade ?

A resposta é absolutamente negativa.

A quem interessa, assim, o desmonte que está sendo levado a cabo?

A resposta é simples. A sociedade está sendo enganada, levada a odiar o Judiciário, tudo em nome de interesses escusos, nacionais e estrangeiros. Só que, quando a mesma finalmente começar a enxergar a verdade, será tarde demais.

Um Judiciário amordaçado, submisso e posto de quatro fará a festa dos grandes interesses econômicos e, paradoxalmente, do próprio Estado, que tantas vezes viu sua sede em devorar a sociedade impedida pelas decisões judiciais.

Urge alertar a sociedade para os nefastos perigos e terríveis conseqüências que certamente ocorrerão após tal fato.

Exigir maior eficiência e celeridade nas decisões é um direito da sociedade. Mas esta deve, por igual, exigir que o Judiciário tenha condições dignas de fazê-lo.

Deixar que tal situação se concretize será tarde demais.

E o que cairá depois ?

A própria democracia ?

 é juiz de Direito da 12a. Vara Cível de Fortaleza

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2005, 17h06

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