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Sem pressa

TJ de Minas Gerais ainda não incorporou Tribunais de Alçada

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O estado de Minas Gerais ainda não oficializou a extinção dos tribunais de alçada e sua incorporação pelo Tribunal de Justiça, conforme determina a Reforma do Judiciário. Os desembargadores mineiros ainda aguardam a aprovação de um regimento interno que regulamenta a fusão para que as mudanças passem a vigorar.

Em São Paulo, ao contrário do estado vizinho, a extinção dos tribunais de alçada já aconteceu e, desde segunda-feira o TJ paulista incorporou os desembargadores dos antigos tribunais, aumentando o número de câmaras a partir de uma resolução baixada dois dias antes da reforma do Judiciário ter sido publicada no Diário Oficial da União.

Apesar da demora, o TJ mineiro garante que a incorporação dos tribunais de alçada serão feitos dentro do prazo estipulado pela emenda constitucional: 180 dias. As mudanças, no entanto podem encontrar obstáculos. O próprio TJ reconhece que o processo seguirá um rito burocrático, já que os 60 desembargadores do estado receberão cópias do projeto de resolução e, a partir daí, terão 15 dias para apresentar emendas. O prazo, no entanto só começará a ser contado a partir de fevereiro, uma vez que o TJ de Minas manteve o recesso coletivo de janeiro -- que também foi extinto com as alterações constitucionais.

Só a partir de 15 de fevereiro as emendas serão submetidas à Comissão de Regimento Interno para parecer e depois apreciadas pela Corte Superior, que aprovará o novo funcionamento do judiciário mineiro. Após essa incorporação o TJ de Minas, que tem hoje 58 desembargadores, passará a contar com 115.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2005, 16h30

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