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Por baixo do pano

Oficial de Justiça é condenada por receber dinheiro de escritório

A oficial de Justiça Ivany Salete Ungaretti de Carazinho, no Rio Grande do Sul, foi condenada a dois anos de reclusão, revertidos em prestação de serviços à comunidade e multa de 20 salários mínimos, por prática de corrupção passiva. A decisão é do juiz Orlando Faccini Neto, da 2ª Vara Criminal da Comarca do município, que condenou também outros três réus, entre eles um funcionário do escritório M. L. Gomes Associados S/C Ltda. Ainda cabe recurso.

Ivany foi acusada de receber uma gratificação em dinheiro para cumprir um mandado de busca e apreensão ajuizado pelo Banco General Motors S/A. Segundo os autos, a oficial recebeu, em sua conta corrente, depósito de R$ 300, feito em nome do escritório. Segundo a defesa, o montante seria destinado ao reembolso de despesas dos oficiais de justiça.

A tese não foi acatada por Faccini, que entendeu que os réus tinham consciência da ilicitude do ato. Ainda segundo ele, a prática contribui “para animar sentimento de descrença em relação à probidade do serviço público, mormente na órbita do Poder Judiciário”. O juiz apontou, também, para o fato de o crime ter se dado “em sede onde o que se busca é a realização da Justiça e a aplicação da lei, não o inverso”.

Leia a íntegra da sentença

Comarca de Carazinho

Autos nº 009/2.03.0000230-2

Autora: Justiça Pública

Réu(s): Yvani Salete Ungaretti

Arlindo Silva Martins

Leandro Kasper

João Antônio Belizário Leme.

Juiz Prolator: Orlando Faccini Neto

Data: 21 de dezembro de 2004.

Vistos etc.

O representante do Ministério Público em atuação nesta comarca, em conjunto com Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, ofereceu denúncia em face de Yvani Salete Ungaretti, Arlindo da Silva Martins, Leandro Kasper e João Antônio Belizário Leme, aduzindo, em síntese, que:

a) no dia 27 de novembro de 1999, nesta cidade, nas dependências do Foro local, o acusado Arlindo da Silva Martins, na condição de funcionário do escritório de advocacia M.L. GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA., em comunhão de esforços e conjugação de vontades com os acusados Leandro Kasper e João Antônio Belizário Leme, em razão de agir sob a orientação e determinação destes, prometeu para a ré Yvani Salete Ungaretti, oficial de Justiça, a entrega de uma gratificação em dinheiro, vantagem indevida, com o propósito de determiná-la a cumprir, naquela ocasião, em razão de já se achar na comarca, o mandado de busca e apreensão n° 10314, expedido nos autos da ação de busca e apreensão n° 33648, ajuizada por Banco General Motors S/A contra Luiz Prompt de Andrade, distribuída para a segunda vara cível local.

Narra, ainda, a denúncia, que no dia 05 de outubro de 1999, nesta cidade, a ré YVANI SALETE UNGARETTI recebeu, na conta corrente mantida junto ao Banrisul, de n°xx.xxx.xxx-xx, agência 0872, após haver cumprido diligência com citação e apreensão do veículo, na mesma data da distribuição da inicial, vantagem indevida, consubstanciada na importância de R$ 300,00 (trezentos reais), depositada por meio do cheque n° 028015, emitido por M.L. GOMES ASSOCIADOS S/C LTDA. e sacado contra o Banco Bradesco.

Assim agindo, teriam incorrido os réus Arlindo da Silva Martins, José Antonio Belizário Leme e Leandro Kasper nas sanções do artigo 333, caput, em combinação com o artigo 29, caput, ambos do Código Penal. A ré Yvani Salete Ungaretti teria incorrido nas sanções do artigo 317, caput, do Código Penal.

A denúncia fez-se acompanhar de documentos, destacando-se termos de declarações realizados pelo Ministério Público (fls. 14/8 e 37/42), cópia de cártula (fl. 23/4), termos de declarações tomados pela Polícia Civil (fls. 26/36), cópia do procedimento administrativo n. 02/99 (fls. 55/68), autos de busca e apreensão (fls. 73/80, 86), laudo de constatação e apreensão de objetos (fls. 89/96), circular informativa (fls. 97/103), termo de declarações de José Antônio Rodrigues da Rocha (fls. 150/5) e cópia dos autos de processo (fls. 157/186).

Nos termos do artigo 514 do Código de Processo Penal, os réus apresentaram resposta à acusação (fls. 200/9 e 218/258).

O Ministério Público se manifestou (fls. 261/6).

A denúncia foi recebida em 08/07/2002 (fl. 268).

Depois de citados (fls. 341, 349, 386 e 405), os acusados foram interrogados (fls. 342/3, 387, 407 e 423/7) e ofertaram defesas prévias (fls. 344/5, 388/9, 409/410 e 431).

Em instrução, foram ouvidas dezesseis testemunhas (fls. 473/6, 490, 499, 513, 522/3, 560/1, 568, 577, 629/30, 637/8 e 654/6).

No prazo do artigo 499 do Código de Processo Penal, o Ministério Público pleiteou diligências (fl. 673), deferidas ( fl. 675 – verso ).

Proferiu-se decisão às fls. 675/7, indeferindo-se a unificação de processos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2005, 20h08

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