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Ressaca do ano velho

Ministério Público investiga calote da prefeitura de São Paulo

O não pagamento de dívidas da prefeitura de São Paulo com a União será investigado pelo Ministério Público Estadual. De acordo com um levantamento feito pela equipe do atual prefeito José Serra (PSDB), a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) não pagou cerca de R$ 200 milhões relativos à parcela de dezembro da dívida do município.

Como o pagamento não foi efetuado até o final do mês, a prefeitura teve R$ 145 milhões bloqueados pelo Banco do Brasil e o caixa da administração municipal ficou com apenas R$ 16 mil para o pagamento de fornecedores. As informações, extra-oficiais, foram fornecidas por assessores próximos à administração. O MP quer avaliar se o não pagamento foi proposital no sentido de prejudicar o tesouro do município.

Também está na mira do MP o cancelamento, ao final do mandato de Marta Suplicy, de empenhos de obras contratadas pela prefeitura. O MP quer saber se a ex-prefeita cancelou o pagamento de obras que já tinham sido executadas.

O objetivo do Ministério Público é verificar se a ex-prefeita infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o equilíbrio das contas públicas proibindo que um administrador gaste mais do que arrecade e transfira dívidas para a gestão seguinte.

Mesmo com as dificuldades financeiras, o prefeito José Serra já afirmou que pretende pagar a dívida com a União. O primeiro ato de Serra na prefeitura foi cancelar todos os contratos firmados por Marta para avaliar um a um e, se possível, fazer uma renegociação.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2005, 15h54

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