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Saúde com justiça

Livro de advogada mostra direitos de pacientes com câncer

Que direitos tem o cidadão acometido por uma doença grave como o câncer? São muitos, mas mal conhecidos. Foi a constatação desta realidade que levou a advogada Antonieta Barbosa, ela própria vítima de um câncer de mama em 1998, a escrever o livro Câncer - Direito e Cidadania. Lançada pela Livraria Siciliano, a obra traz informações para os portadores da doença e familiares, mostrando como a legislação vigente pode favorecê-los.

Dividido em duas partes, o livro apresenta um resumo da doença em si: o que é, o diagnóstico, a depressão pós-câncer, como procurar ajuda, quanto custa ser portador dessa doença e os documentos necessários para exigir os direitos (laudos, exames, radiografias), além de endereços de hospitais e clínicas oncológicas.

Na segunda parte, os direitos do paciente assegurados por lei: aposentadoria para servidores públicos e militares, a isenção da contribuição previdenciária, saque do depósito no FGTS, saque de cotas PIS/PASEP, as categorias que podem ser isentas de CPMF e do Imposto de Renda, além da isenção do IPI, ICMS e IOF na compra de veículos, e no pagamento de IPVA, em casos de deficiência, isenção do rodízio de automóveis, medicamentos e transporte gratuito e etc.

"Há muito ainda a ser feito para que o paciente, já debilitado por sua doença, não precise ser submetido a uma verdadeira gincana jurídica para conseguir exercer a sua cidadania”, diz a autora, lembrando que as dificuldades e entraves burocráticos muitas vezes levam o paciente a buscar na justiça o reconhecimento de um direito líquido e certo.

As estatísticas apontam a cada ano 402 mil novos casos de câncer no Brasil. A doença é a segunda causa de morte, por doença, no mundo. Considerada como a doença que mais mata mulheres no Brasil, o câncer de mama, como o câncer em geral, é uma síndrome, que afeta não apenas o paciente, mas toda sua família.

O livro tem 332 páginas e custa R$ 40.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2005, 17h58

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