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Supremo recurso

Juízes da Paraíba reclamam ao Supremo para receber salário

Quatro juízes da Paraíba ajuizaram mandado de segurança contra o governador do estado Cássio da Cunha Lima, em que alegam abuso de poder ao atrasar seus salários. A ação foi impetrada no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (5/1).

Nela, os juízes pedem a concessão de liminar para que o governo faça o pagamento de julho do ano passado em 48 horas e que os demais meses sejam pagos sempre no primeiro dia do mês, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Eles requerem, também, que, caso os pagamentos não sejam feitos nos prazos pedidos, o Supremo determine o repasse de verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para a conta do Poder Judiciário local.

Segundo eles, a “instabilidade gerada no orçamento doméstico tem resultado em prejuízos irreversíveis, de ordem financeira, funcional, institucional, emocional e familiar” e viola o “direito liquido e certo” que têm de receber seus vencimentos.

Os juízes alegam, ainda, que por três vezes receberam salários e décimo terceiro por meio de “empréstimos bancários forçados” e que a Paraíba nunca define uma data para o pagamento. Eles afirmam ter direito a receber os salários até o primeiro dia do mês.

AO 1.142

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2005, 20h13

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