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Sem descanso

TRF da 5ª região funcionará normalmente durante o mês de janeiro

A população dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará poderá recorrer normalmente à Justiça já durante este mês de janeiro. A presidente do Tribunal Regional da 5ª Região -- com sede em Recife --, desembargadora Margarida Cantarelli, decidiu antecipar-se aos efeitos da reforma do Judiciário e acabar com o recesso forense.

De acordo com a reforma, publicada no último dia 31 de dezembro de 2004, deixam de existir as chamadas férias forenses coletivas, que faziam com que os fóruns e tribunais regionais funcionassem apenas em esquema de plantão. Pela reforma, somente os tribunais superiores é que permanecem sob o regime antigo.

Como a publicação da emenda constitucional aconteceu apenas no último dia do ano passado, muitos tribunais e fóruns mantiveram o recesso neste mês de janeiro, como o TRF da 4ª Região (com sede em Porto Alegre) , que fará plantão para julgar os casos urgentes durante o mês de janeiro. Também estarão atendendo em regime de plantão os TRF da 1ª Região (Brasília) e 2ª Região (Rio de Janeiro).

No TRF-5, as atividades normais serão retomadas na próxima sexta-feira (7/01). Na quarta-feira, dia 11, acontece a primeira sessão do ano. A 3ª Região (São Paulo) também funciona normalmente durante as primeiras férias forenses pós-reforma.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2005, 11h16

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