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Fim da fila

Justiça paulista vai distribuir 500 mil processos encalhados

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Tâmbara, deve anunciar esta semana um pacote de medidas destinadas a enfrentar o enorme atraso na distribuição de processos estacionados na segunda instância do Judiciário paulista. Hoje, a demora na distribuição dos processos em São Paulo chega a ser de até cinco anos -- a maior do país. O estado possui cerca de 500 mil recursos na fila para chegar às mãos de um relator.

A Comissão da Reforma do Judiciário da OAB paulista apóia a decisão. “Ponderamos apenas que a distribuição não seja toda feita de uma vez”, argumenta o presidente da comissão, Ricardo Tosto. “Acreditamos que se forem distribuídos 120 mil recursos por mês será o ideal”. A cautela, explica o advogado, se impõe por uma questão de logística: nem os advogados, nem os juízes teriam condições de enfrentar uma avalanche de processos que entupiriam o funil da pauta de julgamentos do TJ.

A emenda constitucional publicada no último dia 31 de dezembro definiu que os processos, a partir de agora, deverão ser distribuídos automaticamente.

Reforço

Com a incorporação dos tribunais de alçada determinada pela reforma do Judiciário, a quantidade de desembargadores no TJ paulsita saltou de 132 para 358. A demora na distribuição dos processos em São Paulo já era notória. Enquanto no TJ da Bahia, por exemplo um processo demora, em média, 48 horas para chegar até o relator, em São Paulo a média é de 40 meses.

Caso sejam distribuídas cotas de 120 mil processos por mês a partir de março, o estoque de ações esperando distribuição estará zerado entre junho e julho. Os processos também poderão ser transferidos para os gabinetes que, assim, terão de criar seus próprios meios de solução, já que cada desembargador – inclusive os juízes que vieram dos tribunais de alçada – receberá, adicionalmente, cerca de 1.500 recursos cada um. Os únicos que não participarão das análises dessas ações serão os 25 desembargadores que integram o Órgão Especial do TJ paulista, uma vez que, de acordo com a resolução 194/2004 publicada pelo tribunal no último dia 29 de dezembro, os membros desse órgão ficam desvinculados de suas câmaras de origem.

A Comissão da OAB também propôs ao TJ que os processos sejam agrupados por temas para facilitar a apreciação e apressar os julgamentos.

Tosto entende que as medidas serão mais efetivas se acompanhadas por uma decisão que cabe ao governo do estado: a destinação das verbas provenientes do pagamento das custas judiciais e emolumento exclusivamente para o sistema judiciário. “Sem dinheiro, o TJ não terá como adotar todas as medidas demandadas”, argumenta o presidente da Comissão da OAB.

Outra iniciativa defendida é a contratação de assessores que auxiliem os desembargadores na preparação dos processos. Um levantamento feito pela Comissão da Reforma do Judiciário da OAB-SP mostra que a grande maioria dos TJs do país tem, ao menos, dois assessores para cada desembargador. Alguns estados, como Alagoas e Maranhão têm cinco assessores; Santa Catarina tem quatro; no Rio Grande do Sul, Tocantins, Pará e Acre, são três assessores. São Paulo tem apenas um para cada desembargador.

Veja quantos assessores tem cada desembargador em alguns Estados

Estados onde cada desembargador tem 1 assessor:

São Paulo (358 desembargadores. Media de demora da distribuição: 40 meses)

Amazonas (14 desembargadores. Demora: 4 a 5 dias)

Goiás (31 desembargadores. Demora: 3 dias)

Mato Grosso (20 desembargadores. Demora: desconhecida)

Paraná (43 desembargadores. Demora: desconhecida)

Roraima (10 desembargadores. Demora: desconhecida)

Estados onde cada desembargador tem 2 assessores:

Amapá (9 desembargadores. Demora desconhecida)

Bahia (30 desembargadores. Demora: 48 horas)

Ceará (23 desembargadores. Demora: 6 a 8 meses)

Paraíba (19 desembargadores. Demora: 1 a 2 meses)

Pernambuco (30 desembargadores. Demora: 2 a 3 dias)

Piauí (17 desembargadores. Demora desconhecida)

Rio Grande do Norte (15 desembargadores. Demora: 6 a 12 meses)

Rondônia (13 desembargadores. Demora: 30 dias)

Estados onde cada desembargador tem 3 assessores:

Acre (9 desembargadores. Demora: 30 dias)

Rio Grande do Sul (125 desembargadores. Demora: 3 dias)

Sergipe (13 desembargadores. Demora: 2 a 3 dias)

Estados onde cada desembargador tem 4 assessores:

Pará (30 desembargadores. Demora: 5 a 8 dias)

Rio de Janeiro (160 desembargadores. Demora: desconhecida)

Santa Catarina (40 desembargadores. Demora: desconhecida)

Estado onde cada desembargador tem 5 assessores:

Alagoas (11 desembargadores. Demora: 3 a 4 dias)

Maranhão (20 desembargadores. Demora: 48 horas)

Tocantins (12 desembargadores. Demora: 2 a 3 dias)

(Fonte: Comissão de Reforma do Judiciário da OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2005, 20h22

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