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Reorganização do Tribunal

OAB-SP critica redução de câmaras criminais no Tribunal de Justiça

Parte das mudanças decorrentes da incorporação dos tribunais de alçada pelo Tribunal de Justiça recebeu críticas nesta segunda-feira (3/01) por parte da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

A OAB paulista, embora tenha elogiado a extinção dos tribunais de alçada, prevista na reforma do Judiciário, reclamou da resolução baixada pelo Tribunal de Justiça do estado que redefiniu a composição do TJ. O novo quadro é composto por 14 câmaras criminais, 17 câmaras de direito público e 36 câmaras de direito privado.

Embora os números indiquem um significativo aumento na formatação do TJ paulista, a OAB de São Paulo lembra que, até então, o Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim) dispunha de 22 câmaras criminais, ante as 14 que passam a funcionar.

O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso afirmou que a reorganização é positiva, mas disse estar preocupado com a redução no número de câmaras criminais.

“O TJ justificou que houve necessidade de um realinhamento. O número total de câmaras continua o mesmo, mas houve uma divisão proporcional ao número total de desembargadores, o que levou as outras seções, de direito público e privado, a ganharem maior número de câmaras. No mérito, isso preocupa a advocacia criminal, porque pode atrasar a prestação jurisdicional, mas acredito que não haja uma revisão da distribuição, o assunto está cristalizado no TJ”, avalia.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2005, 20h43

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