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Prefeito de Viradouro deve tomar posse, decide TRE-SP.

22 de fevereiro de 2005, 19h04

Por Redação ConJur

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A posse do prefeito eleito de Viradouro (SP), José Lopes Fernandes Neto (PMDB), foi garantida pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta terça-feira (27/2). Conseqüentemente, os juízes cancelaram eleições marcadas para o próximo domingo. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Na sessão, o TRE deu provimento ao recurso de Fernandes Neto, cujo registro de candidatura foi cassado, em primeira instância, por conduta vedada aos agentes públicos e captação de sufrágio.

Como as normas da Lei 9.504/97 têm aplicação imediata, Fernandes Neto deverá ser diplomado prefeito de Viradouro, segundo o TRE paulista.