Banco Central apresenta novo sistema de penhora on-line no TST

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, os corregedores dos tribunais regionais do trabalho e os juízes convocados vão conhecer, nesta terça-feira (22/2), as mudanças resultantes do aperfeiçoamento do sistema Bacen-Jud (conhecido também por penhora on-line). Os técnicos do Banco Central vão mostrar as alterações que devem entrar em vigor a partir de junho. A informação é do site do TST.

A principal inovação do sistema é a informatização de todas as etapas do processo de penhora. O objetivo é eliminar a burocracia e a intervenção humana. Com o novo sistema, o juiz poderá determinar a transferência dos valores bloqueados para contas especiais de depósito em juízo.

De acordo com o gerente de negócios do Bacen-Jud, Marcos Roberto de Oliveira, os juízes trabalhistas são os que mais usam o sistema. Eles respondem por 95% dos 467 mil ordens judiciais emitidas em 2004. Com o Bancen-Jud, o Banco Central pretende conquistar um maior número de adesões por parte dos juízes federais e estaduais.

O Bacen-Jud é um sistema automatizado que permite ao juiz, pela Internet, mediante senha, solicitar ao Banco Central informações bancárias e determinar o bloqueio e o desbloqueio de contas. Tudo isso de forma rápida e sem necessidade de papel. O sistema é desenvolvido pelo Banco Central e garante agilidade, segurança e economia nas ordens judiciais encaminhadas aos bancos.

Implantado na Justiça do Trabalho em março de 2002, o Bacen-Jud é o último procedimento para a cobrança de dívidas trabalhistas, depois de vencidos os prazos para que o réu faça o pagamento espontaneamente ou apresente bens à penhora.