Consultor Jurídico

Aulas de extensão

Nelson Jobim, Carlos Velloso e Gilmar Mendes dão cursos no IDP.

3.6. As regras e procedimentos regimentais.

(a) Proposições. Generalidades.

(b) Emendas. Titularidade. Espécies. Objeto. Conteúdo e natureza.

(c) Tramitação. Turnos. Interstícios. Urgência. Prioridade. Preferência. Prejudicialidade.

(d) Procedimento nas Comissões. Poder terminativo. Recurso o Plenário.

(e) Procedimento no Plenário. Discussão e votação

3.7. Diagrama de fluxo de um projeto. Explicitações do processo regimental e político.

(a) Apresentação.

(b) Distribuição. Comissões.

(c) Emendas.

(d) Parecer do Relator. Substitutivo.

(e) Destaques. Tipos. O Destaque para votação em separado, origem e tratamento.

(f) Discussão

(g) Votação. Rejeição. Aprovação.

(h) Redação final.

(i) Segundo Turno. Proposições admitidas.

(j) Remessa para a Casa revisora.

(k) Modificações.

(l) Retorno à Casa iniciadora. Procedimentos.

3.8. Regras e procedimentos especiais.

(a) Proposta de Emendas à Constituição.

(b) Medidas Provisórias. Tramitação. A Resolução do Congresso Nacional.

(c) Projetos com solicitação de urgência

(d) Códigos.

(e) A Comissão Representativa.

4. OS VÍCIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO.

4.1. Classificação. Vícios Formais: de pressupostos e de procedimento. Vícios Materiais.

4.2. Matéria Interna Corporis.

4.3. A Jurisprudência do STF.

III - Local de realização, duração do curso e horário

O curso será desenvolvido na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público, de acordo com o cronograma abaixo:

Direito Processual Constitucional: Teoria da Legislação - de 08/03 a 14/04/05, às terças e quintas, das 10 às 12 horas, totalizando 10 aulas.

IV - Inscrições - procedimento e valor

- Pessoalmente, na sede do Instituto, mediante apresentação do comprovante de depósito, em uma das contas indicadas abaixo, ou pagamento direto na Secretaria, da taxa de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais).

- Internet, preenchimento da ficha e envio, por meio de fax, do comprovante de depósito do valor supracitado.

- Órgãos Públicos - envio, por meio de fax, dos nomes completos dos participantes, bem como da cópia da nota de Empenho.

(*) Vagas especiais para estudantes de graduação, com descontos de até 50%

V - Informações Adicionais

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Ltda.

CNPJ : 02.474.172/0001-22 - Cadastrado no SICAF

Endereço : SHIS QL 12 - Conj. 09 - Casa 10 - Brasília/DF - CEP 71.630-295

Telefone/fax : 61 364 00 11

E-mail : idp@idp.org.br

Internet : www.idp.org.br

Contas : Banco Bradesco - Agência 2837-1 - Conta Corrente 666-1

Banco do Brasil - Agência 2881-9 - Conta Corrente 82.000-8

Direito Constitucional Eleitoral

Professor José Eduardo Rangel de Alckmin

I - Propósito do curso

O curso se destina a ministrar noções fundamentais sobre essa disciplina, que é da maior importância para o exercício da cidadania, o aprimoramento do Estado de Direito e o fortalecimento das instituições democráticas. Abrangendo os principais temas e problemas do Direito Eleitoral, o curso destacará, igualmente, o papel dos Partidos Políticos e da Justiça Eleitoral, sobretudo do Tribunal Superior Eleitoral, cuja jurisprudência será objeto de especial atenção.

II - Programa do curso

1) Breve introdução ao Direito Eleitoral - conceito - objeto - evolução - organismos eleitorais - Justiça Eleitoral brasileira;

2) Alistamento Eleitoral - capacidade eleitoral - cadastro eleitoral - inscrição - impugnação - domicílio eleitoral - correição e revisão do eleitorado - cancelamento de inscrição;

3) Partidos Políticos - constituição e funcionamento - estatutos - intervenção - propaganda partidária - lides intrapartidárias - competência da justiça comum e da justiça eleitoral - mandado de segurança - prestação de contas;

4) Convenções Partidárias - escolha de candidatos - coligações - processo de registro de candidaturas - impugnação - validade do pedido de registro - recursos;

5) Pressupostos positivos e negativos de elegibilidade - nacionalidade - idade - domicílio eleitoral - filiação partidária - prova - inelegibilidades - hipóteses e prazos de desincompatibilização;

6) Propaganda Eleitoral - disciplina - rádio e tv - outdoors - imprensa - logradouros públicos - propaganda eleitoral gratuita - condutas vedadas aos agentes públicos - abuso do poder econômico ou político e uso indevido dos meios de comunicação - representação e recursos - ação de investigação judicial eleitoral - hipóteses de cassação do registro da candidatura;

7) Atos preparatórios - constituição das Juntas Eleitorais e das Mesas Receptoras - urna eletrônica - carga - fiscalização - identificação do eleitor - impugnação - substituição da urna - auditoria - voto em separado - ata de votação - preclusão no direito eleitoral;




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Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2005, 18h59

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