Aulas de extensão

Nelson Jobim, Carlos Velloso e Gilmar Mendes dão cursos no IDP.

Autor

18 de fevereiro de 2005, 17h59

O IDP — Instituto Brasiliense de Direito Público — já programou os próximos cursos de extensão para o ano de 2005. Os candidatos poderão se inscrever em Direito Constitucional Tributário, Curso Avançado de Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional: Teoria da Legislação, Direito Constitucional Eleitoral, Tendências da Filosofia Jurídica e Social e Teoria Geral do Direito Tributário.

Os participantes terão aulas com os ministros Carlos Velloso, Gilmar Mendes, Ives Gandra da Silva Martins Filho, Nelson Jobim, entre outros. Os preços variam de R$ 850 a R$ 1,7 mil. Estudantes de graduação podem ter descontos de até 50%.

O interessado poderá fazer a inscrição pela Internet, na sede da instituição ou por fax, junto com o comprovante de depósito do valor do curso escolhido. O IDP fica SHIS QL 12 – Conj. 09 – Casa 10 – Brasília-DF. O depósito poderá ser feito no Banco Bradesco (agência 2837-1 – conta corrente 666-1) ou no Banco do Brasil (agência 2881-9 – conta corrente 82.000-8).

Outras informações podem ser obtidas no site www.idp.org.br ou e-mail [email protected]

Conheça a programação

Direito Constitucional Tributário

Professor Carlos Mário Velloso

I – Propósito do curso

O curso tem por objetivo passar em revista o sistema tributário nacional, analisando os seus componentes – impostos, taxas e contribuições – bem como as controvérsias suscitadas pela aplicação das normas constitucionais e legais pertinentes, com ênfase na jurisprudência do STF, que será examinada, criticamente, à luz dos métodos e técnicas de interpretação/aplicação constitucional adotados pela nossa mais alta Corte.

II – Programa do curso

1. Componentes do Sistema: os Tributos: impostos, taxas e contribuições. Tributo: Conceito.

2. Impostos: federais, estaduais e municipais.

3. Taxas: taxas de serviço e taxas de polícia.

4. As contribuições: contribuição de melhoria e contribuições parafiscais: sociais e especiais. Empréstimos compulsórios.

5. Os elementos do Sistema Constitucional Tributário: as limitações constitucionais à tributação.

Os princípios constitucionais tributários: conceito de princípio: princípios constitucionais.

6. Princípios constitucionais gerais, especiais e específicos.

7. Imunidades tributárias: imunidades genéricas e específicas.

8. A repartição de competência tributária: competências privativas: União, Estados e Municípios. Competências exclusivas, competência residual e competência de necessidade.

9. A Lei Complementar Tributária.

10. Os tributos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF.

III – Local de realização, duração do curso e horário

O curso será desenvolvido no SHIS – Comércio Local da QI 9/11 – Ed. Marta XIX – Bloco L – Salas 103/104 – Lago Sul – Brasília/DF, próximo à sede do Instituto Brasiliense de Direito Público, de acordo com o cronograma abaixo:

Direito Constitucional Tributário – de 07/03 a 04/04/05, às segundas e quartas, das 19 às 22 horas, totalizando 07 aulas.

IV – Inscrições – procedimento e valor

– Pessoalmente, na sede do Instituto, mediante apresentação do comprovante de depósito, em uma das contas indicadas abaixo, ou pagamento direto na Secretaria, da taxa de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais).

– Internet, preenchimento da ficha e envio, por meio de fax, do comprovante de depósito do valor supracitado.

– Órgãos Públicos – envio, por meio de fax, dos nomes completos dos participantes, bem como da cópia da nota de Empenho.

(*) Vagas especiais para estudantes de graduação, com descontos de até 50%

V – Informações Adicionais

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Ltda.

CNPJ : 02.474.172/0001-22 – Cadastrado no SICAF

Endereço : SHIS QL 12 – Conj. 09 – Casa 10 – Brasília/DF – CEP 71.630-295

Telefone/fax : 61 364 00 11

E-mail : [email protected]

Internet : www.idp.org.br

Contas : Banco Bradesco – Agência 2837-1 – Conta Corrente 666-1

Banco do Brasil – Agência 2881-9 – Conta Corrente 82.000-8

Curso Avançado de Direito Constitucional

Professores Gilmar F. Mendes, Inocêncio M. Coelho e Paulo Gustavo G. Branco

I – Propósito do curso

O curso tem por objetivo aprofundar o estudo de tópicos selecionados dessa disciplina, apresentando-os e debatendo-os de modo extenso e pormenorizado, à luz das atuais correntes do pensamento jurídico.

II – Programa do curso

1. Constituição – conceito, classificações (rígida – flexível; outorgada – promulgada, etc.), supremacia;

2. Normas constitucionais – tipologia;


3. Hermenêutica constitucional – importância, peculiaridades e princípios;

4. Princípio do Estado de direito Democrático – conceito, implicações: princípio da isonomia, princípio da legalidade, princípio da dignidade da pessoa;

5. Proteção do Estado Democrático de Direito: estado de sítio, estado de defesa e estado de emergência;

6. Princípios da ordem econômica e financeira: princípio da livre concorrência, o Estado na atividade econômica;

7. Direitos Políticos – nacionalidade, cidadania, regime representativo, sufrágio;

8. Poder constituinte originário (características) e poder constituinte de reforma (Emenda, reforma e revisão. Fundamentos, características e limitações);

9. Princípio federativo – Estado Federal – características e sistemas de repartição de competências

9.1. Estado Federal na Constituição de 1988 – repartição de competências entre União, Estado-membro, Distrito Federal e Municípios.

9.1.1. Estado-membro – autonomia. Poder constituinte – características e limitações

9.1.2. Distrito Federal – princípios organizacionais, governo do Distrito Federal. Peculiaridades constitucionais

9.1.3. Municípios – posição na Federação. Criação – Autonomia

9.1.4. As regiões metropolitanas;

10. Princípio da separação dos poderes – conceito, implicações, aspectos constitucionais dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Processo Legislativo. O Presidente da República no Processo Legislativo. Controle da Administração pelo Legislativo e pelo Judiciário. As Comissões Parlamentares de Inquérito. Imunidades Parlamentares. Funções essenciais à Justiça;

11. Teoria de Direitos Fundamentais – Noções básicas, classificações (gerações, direitos de defesa e direitos a prestação, direitos fundamentais e direitos humanos), titularidade, sujeitos passivos (direitos fundamentais nas relações entre particulares), conformação e limitação dos direitos fundamentais;

12. Liberdades fundamentais (consciência, expressão, profissão, religião, locomoção, comunicação), segurança jurídica (direitos adquiridos);

13. Tópicos da Administração Pública na Constituição – princípios básicos, servidores públicos, responsabilidade patrimonial (responsabilidade civil do Estado);

14. Notícias sobre sistema tributário nacional;

15. Direito de propriedade na Constituição – regime jurídico, propriedades especiais, limitações, função social;

16. Controle de constitucionalidade – noções introdutórias. Conceito de inconstitucionalidade. Tipos de inconstitucionalidade. Sistemas de controle. Sistema brasileiro. Evolução histórica. Meios processuais de controle no direito brasileiro. Controle de constitucionalidade e direitos fundamentais. Inovações recentes; e

17. O problema do controle das limitações dos direitos fundamentais.

III – Local de realização, duração do curso e horário

O curso será desenvolvido na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público, de acordo com o cronograma abaixo:

Curso Avançado de Direito Constitucional – 1ª parte de 07/03 a 04/04/05, às segundas, quartas e sextas, das 10 às 12 horas – 2ª parte de 06 a 27/04/05, às quartas, das 8 às 12 horas e às sextas, das 10 às 12 horas, 3ª parte de 29/04 a 20/05/05, às segundas, quartas e sextas, das 10 às 12 horas, totalizando 30 aulas.

IV – Inscrições – procedimento e valor

– Pessoalmente, na sede do Instituto, mediante apresentação do comprovante de depósito, em uma das contas indicadas abaixo, ou pagamento direto na Secretaria, da taxa de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).

– Internet, preenchimento da ficha e envio, por meio de fax, do comprovante de depósito do valor supracitado.

– Órgãos Públicos – envio, por meio de fax, dos nomes completos dos participantes, bem como da cópia da nota de Empenho.

(*) Vagas especiais para estudantes de graduação, com descontos de até 50%

V – Informações Adicionais

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Ltda.

CNPJ : 02.474.172/0001-22 – Cadastrado no SICAF

Endereço : SHIS QL 12 – Conj. 09 – Casa 10 – Brasília/DF – CEP 71.630-295

Telefone/fax : 61 364 00 11

E-mail : [email protected]

Internet : www.idp.org.br

Contas : Banco Bradesco – Agência 2837-1 – Conta Corrente 666-1

Banco do Brasil – Agência 2881-9 – Conta Corrente 82.000-8

Filosofia do Direito

Professor Ives Gandra da Silva Martins Filho

I – Propósito do curso

Como o seu título sugere, o curso tem em vista oferecer, em perspectiva histórica, um panorama das mais importantes correntes do pensamento jurídico ocidental, desde a antigüidade clássica até os dias atuais, proporcionando o embasamento teórico de que se ressente o profissional voltado primordialmente para a prática e para o processo.


II – Programa básico do curso

1. A raiz aristotélica da ética.

2. O jusnaturalismo tomista.

3. O nominalismo da escolástica decadente.

4. O racionalismo de descartes.

5. O idealismo kantiano.

6. O justanaturalismo iluminista.

7. O positivismo kelseniano.

8. A jurisprudência sociológica.

9. O neopositivismo lógico.

10. O realismo e a filosofia da imanência.

III – Local de realização, duração do curso e horário

O curso será desenvolvido na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público, de acordo com o cronograma abaixo:

Filosofia do Direito – de 07/03 a 25/04/04, às segundas e sextas, das 8 às 10 horas, totalizando 12 aulas.

IV – Inscrições – procedimento e valor

– Pessoalmente, na sede do Instituto, mediante apresentação do comprovante de depósito, em uma das contas indicadas abaixo, ou pagamento direto na Secretaria, da taxa de R$ 700,00 (setecentos reais).

– Internet, preenchimento da ficha e envio, por meio de fax, do comprovante de depósito do valor supracitado.

– Órgãos Públicos – envio, por meio de fax, dos nomes completos dos participantes, bem como da cópia da nota de Empenho.

(*) Vagas especiais para estudantes de graduação, com descontos de até 50%

V – Informações Adicionais

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Ltda.

CNPJ : 02.474.172/0001-22 – Cadastrado no SICAF

Endereço : SHIS QL 12 – Conj. 09 – Casa 10 – Brasília/DF – CEP 71.630-295

Telefone/fax : 61 364 00 11

E-mail : [email protected]

Internet : www.idp.org.br

Contas :Banco Bradesco – Agência 2837-1 – Conta Corrente 666-1

Banco do Brasil – Agência 2881-9 – Conta Corrente 82.000-8

Direito Constitucional

Professores Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco

I – Propósito do curso

O curso tem por objetivo aprofundar o estudo de tópicos selecionados dessa disciplina, apresentando-os e debatendo-os de modo extenso e pormenorizado, à luz das atuais correntes do pensamento jurídico.

II – Programa do curso

1. Tópicos de Teoria da Constituição e Hermenêutica Constitucional;

2. Direitos Políticos – nacionalidade, cidadania, regime representativo, sufrágio;

3. Poder constituinte originário (características) e poder constituinte de reforma (Emenda, reforma e revisão. Fundamentos, características e limitações);

4. Princípio federativo – Estado Federal – características e sistemas de repartição de competências

4.1. Estado Federal na Constituição de 1988 – repartição de competências entre União, Estado-membro, Distrito Federal e Municípios.

4.1.1. Estado-membro – autonomia. Poder constituinte – características e limitações

4.1.2. Distrito Federal – princípios organizacionais, governo do Distrito Federal. Peculiaridades constitucionais

4.1.3. Municípios – posição na Federação. Criação – Autonomia

4.1.4. As regiões metropolitanas;

5. Princípio da separação dos poderes – conceito, implicações, aspectos constitucionais dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Processo Legislativo. O Presidente da República no Processo Legislativo. Controle da Administração pelo Legislativo e pelo Judiciário. As Comissões Parlamentares de Inquérito. Imunidades Parlamentares. Funções essenciais à Justiça;

6. Teoria de Direitos Fundamentais – Noções básicas, classificações (gerações, direitos de defesa e direitos a prestação, direitos fundamentais e direitos humanos), titularidade, sujeitos passivos (direitos fundamentais nas relações entre particulares), conformação e limitação dos direitos fundamentais;

7. Liberdades fundamentais (consciência, expressão, profissão, religião, locomoção, comunicação), segurança jurídica (direitos adquiridos);

8. Tópicos da Administração Pública na Constituição – princípios básicos, servidores públicos, responsabilidade patrimonial (responsabilidade civil do Estado);

9. Notícias sobre sistema tributário nacional;

10. Direito de propriedade na Constituição – regime jurídico, propriedades especiais, limitações, função social;

11. Controle de constitucionalidade – noções introdutórias. Conceito de inconstitucionalidade. Tipos de inconstitucionalidade. Sistemas de controle. Sistema brasileiro. Evolução histórica. Meios processuais de controle no direito brasileiro. Controle de constitucionalidade e direitos fundamentais. Inovações recentes; e

12. O problema do controle das limitações dos direitos fundamentais.

III – Local de realização, duração do curso e horário

O curso será desenvolvido no SHIS – Comércio Local da QI 9/11 – Ed. Marta XIX – Bloco L – Salas 103/104 – Lago Sul – Brasília/DF, próximo à sede do Instituto Brasiliense de Direito Público, de acordo com o cronograma abaixo:


Direito Constitucional – de 08/03 a 07/04/05, às terças e quintas e de 11/04 a 04/05/05, às segundas e quartas, das 19 às 22 horas, totalizando 16 aulas.

IV – Inscrições – procedimento e valor

– Pessoalmente, na sede do Instituto, mediante apresentação do comprovante de depósito, em uma das contas indicadas abaixo, ou pagamento direto na Secretaria, da taxa de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinqüenta reais).

– Internet, preenchimento da ficha e envio, por meio de fax, do comprovante de depósito do valor supracitado.

– Órgãos Públicos – envio, por meio de fax, dos nomes completos dos participantes, bem como da cópia da nota de Empenho.

(*) Vagas especiais para estudantes de graduação, com descontos de até 50%

V – Informações Adicionais

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Ltda.

CNPJ : 02.474.172/0001-22 – Cadastrado no SICAF

Endereço : SHIS QL 12 – Conj. 09 – Casa 10 – Brasília/DF – CEP 71.630-295

Telefone/fax : 61 364 00 11

E-mail : [email protected]

Internet : www.idp.org.br

Contas : Banco Bradesco – Agência 2837-1 – Conta Corrente 666-1

Banco do Brasil – Agência 2881-9 – Conta Corrente 82.000-8

Direito Processual Constitucional: Teoria da Legislação

Professor Nelson Azevedo Jobim

I – Propósito do curso

O curso tem por objetivo discutir, em perspectiva contemporânea, os principais problemas relativos à produção de modelos jurídicos de caráter geral, com ênfase para as tensões entre Governo, Parlamento e Judiciário, em face do princípio da separação de poderes e do sistema de freios e contrapesos.

II – Programa do curso

1. Teoria da Legislação.

1.1. Considerações gerais. O Presidencialismo e o Parlamentarismo.

1.2. Temas. A inflação legislativa e a desregulamentação. A execução das normas. Linguagem da lei e condicionamentos políticos.

2. PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL.

2.1. A iniciativa das leis. Poder Executivo, Parlamentares. Outros Poderes. O Ministério Público. iniciativa popular.

2.2. Leis complementares e ordinárias.

(a) Tramitação: urgência e revisão.

(b) Emendas;

(c) Rejeição.

2.3. Leis Delegadas.

(a) Noções gerais. Histórico. Casos.

(b) Matérias.

(c) Tramitação e Quorum.

2.4. Medidas Provisórias.

(a) Noções gerais. Histórico no direito brasileiro e comparado.

(b) Fundamentos.

(c) Conversão. Direta e Projeto de lei de conversão. Apreciação pelo Poder Executivo.

(d) Rejeição.

(e) A não apreciação no prazo.

(f) Reedição.

(g) A perda de eficácias. Casos e tratamento.

(h) A jurisprudência do STF.

2.5. Emendas à Constituição.

(a) Iniciativa.

(b) Impossibilidade.

(c) Tramitação. Rejeição, efeitos.

(e) Modificações na Casa revisora. Tratamento.

(f) Cláusulas Pétreas.

2.6. Atos privativos do Congresso.

(a) Decreto Legislativo e Resolução.

(b) Casos.

2.7. O Veto presidencial.

(a) Histórico.

(b) Apreciação.

(c) Manutenção e Rejeição. Efeitos.

2.8. Tratados Internacionais.

(a) Processo da produção dos Tratados. Negociação. Celebração. Aprovação pelo Congresso Nacional (a questão das emendas). Promulgação. Ratificação.

(b) Denúncia pelo Poder Executivo.

(c) O Tratado e o direito interno. A jurisprudência do STF.

2.9. A Omissão legislativa.

(a) A omissão do legislador. Desídia ou impossibilidade e formação de maioria.

(b) A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção. Jurisprudência do STF.

3. Processo Legislativo no Parlamento.

3.1. O Parlamento.

(a) Origem. História.

(b) O Parlamento hoje. A crise do Parlamento.

(c) Partidos Políticos e Grupos de pressão.

(d) O Governo.

3.2. O Parlamento Brasileiro.

(a) Estrutura e prerrogativas

(b) O bicameralismo.

(c) Prerrogativas: Autonomia regimental. Autonomia de governo interno. Autonomia financeira e orçamentária. Autonomia organizacional e administrativa.

(d) O Controle dos atos parlamentares.

(e) Senado Federal e Câmara dos Deputados. História. Composição. Eleição.

3.3. O parlamentar.

(a) Parlamentar e o seu Partido.

(c) A designação dos candidatos.

(d) A dependência no exercício do mandato. A relação com o partido. As bancadas partidárias e as lideranças.

3.4. Fases do processo legislativo.

(a) Apresentação de proposições.

(b) Exame pelas Comissões.

(c) Exame pelo Plenário.

(d) Revisão do projeto emendado na outra Casa.

(e) O autógrafo.

3.5. A Ordem do dia. Elaboração e controle. O Governo, a Mesa e as lideranças partidárias.


3.6. As regras e procedimentos regimentais.

(a) Proposições. Generalidades.

(b) Emendas. Titularidade. Espécies. Objeto. Conteúdo e natureza.

(c) Tramitação. Turnos. Interstícios. Urgência. Prioridade. Preferência. Prejudicialidade.

(d) Procedimento nas Comissões. Poder terminativo. Recurso o Plenário.

(e) Procedimento no Plenário. Discussão e votação

3.7. Diagrama de fluxo de um projeto. Explicitações do processo regimental e político.

(a) Apresentação.

(b) Distribuição. Comissões.

(c) Emendas.

(d) Parecer do Relator. Substitutivo.

(e) Destaques. Tipos. O Destaque para votação em separado, origem e tratamento.

(f) Discussão

(g) Votação. Rejeição. Aprovação.

(h) Redação final.

(i) Segundo Turno. Proposições admitidas.

(j) Remessa para a Casa revisora.

(k) Modificações.

(l) Retorno à Casa iniciadora. Procedimentos.

3.8. Regras e procedimentos especiais.

(a) Proposta de Emendas à Constituição.

(b) Medidas Provisórias. Tramitação. A Resolução do Congresso Nacional.

(c) Projetos com solicitação de urgência

(d) Códigos.

(e) A Comissão Representativa.

4. OS VÍCIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO.

4.1. Classificação. Vícios Formais: de pressupostos e de procedimento. Vícios Materiais.

4.2. Matéria Interna Corporis.

4.3. A Jurisprudência do STF.

III – Local de realização, duração do curso e horário

O curso será desenvolvido na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público, de acordo com o cronograma abaixo:

Direito Processual Constitucional: Teoria da Legislação – de 08/03 a 14/04/05, às terças e quintas, das 10 às 12 horas, totalizando 10 aulas.

IV – Inscrições – procedimento e valor

– Pessoalmente, na sede do Instituto, mediante apresentação do comprovante de depósito, em uma das contas indicadas abaixo, ou pagamento direto na Secretaria, da taxa de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais).

– Internet, preenchimento da ficha e envio, por meio de fax, do comprovante de depósito do valor supracitado.

– Órgãos Públicos – envio, por meio de fax, dos nomes completos dos participantes, bem como da cópia da nota de Empenho.

(*) Vagas especiais para estudantes de graduação, com descontos de até 50%

V – Informações Adicionais

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Ltda.

CNPJ : 02.474.172/0001-22 – Cadastrado no SICAF

Endereço : SHIS QL 12 – Conj. 09 – Casa 10 – Brasília/DF – CEP 71.630-295

Telefone/fax : 61 364 00 11

E-mail : [email protected]

Internet : www.idp.org.br

Contas : Banco Bradesco – Agência 2837-1 – Conta Corrente 666-1

Banco do Brasil – Agência 2881-9 – Conta Corrente 82.000-8

Direito Constitucional Eleitoral

Professor José Eduardo Rangel de Alckmin

I – Propósito do curso

O curso se destina a ministrar noções fundamentais sobre essa disciplina, que é da maior importância para o exercício da cidadania, o aprimoramento do Estado de Direito e o fortalecimento das instituições democráticas. Abrangendo os principais temas e problemas do Direito Eleitoral, o curso destacará, igualmente, o papel dos Partidos Políticos e da Justiça Eleitoral, sobretudo do Tribunal Superior Eleitoral, cuja jurisprudência será objeto de especial atenção.

II – Programa do curso

1) Breve introdução ao Direito Eleitoral – conceito – objeto – evolução – organismos eleitorais – Justiça Eleitoral brasileira;

2) Alistamento Eleitoral – capacidade eleitoral – cadastro eleitoral – inscrição – impugnação – domicílio eleitoral – correição e revisão do eleitorado – cancelamento de inscrição;

3) Partidos Políticos – constituição e funcionamento – estatutos – intervenção – propaganda partidária – lides intrapartidárias – competência da justiça comum e da justiça eleitoral – mandado de segurança – prestação de contas;

4) Convenções Partidárias – escolha de candidatos – coligações – processo de registro de candidaturas – impugnação – validade do pedido de registro – recursos;

5) Pressupostos positivos e negativos de elegibilidade – nacionalidade – idade – domicílio eleitoral – filiação partidária – prova – inelegibilidades – hipóteses e prazos de desincompatibilização;

6) Propaganda Eleitoral – disciplina – rádio e tv – outdoors – imprensa – logradouros públicos – propaganda eleitoral gratuita – condutas vedadas aos agentes públicos – abuso do poder econômico ou político e uso indevido dos meios de comunicação – representação e recursos – ação de investigação judicial eleitoral – hipóteses de cassação do registro da candidatura;

7) Atos preparatórios – constituição das Juntas Eleitorais e das Mesas Receptoras – urna eletrônica – carga – fiscalização – identificação do eleitor – impugnação – substituição da urna – auditoria – voto em separado – ata de votação – preclusão no direito eleitoral;


8) Apuração – emissão de boletins de urna – totalização pelo sistema eletrônico – recuperação de dados – proclamação dos eleitos – prestação de contas – impugnações – diplomação;

9) Recurso contra a expedição de diploma e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – prazos – prova pré-constituída – comprometimento da lisura e da legitimidade do pleito – potencialidade – atos cometidos por terceiros – inelegibilidade – perda do mandato eletivo – recursos; e

10) Crimes eleitorais.

III – Local de realização, duração do curso e horário

O curso será desenvolvido na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público, de acordo com o cronograma abaixo:

Direito Constitucional Eleitoral – de 08/03 a 05/04/05, às terças, quartas e quintas, das 08 às 10 h, totalizando 10 aulas.

IV – Inscrições – procedimento e valor

– Pessoalmente, na sede do Instituto, mediante apresentação do comprovante de depósito, em uma das contas indicadas abaixo, ou pagamento direto na Secretaria, da taxa de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais).

– Internet, preenchimento da ficha e envio, por meio de fax, do comprovante de depósito do valor supracitado.

– Órgãos Públicos – envio, por meio de fax, dos nomes completos dos participantes, bem como da cópia da nota de Empenho.

(*) Vagas especiais para estudantes de graduação, com descontos de até 50%

V – Informações Adicionais

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Ltda.

CNPJ : 02.474.172/0001-22 – Cadastrado no SICAF

Endereço : SHIS QL 12 – Conj. 09 – Casa 10 – Brasília/DF – CEP 71.630-295

Telefone/fax : 61 364 00 11

E-mail : [email protected]

Internet : www.idp.org.br

Contas : Banco Bradesco – Agência 2837-1 – Conta Corrente 666-1

Banco do Brasil – Agência 2881-9 – Conta Corrente 82.000-8

Tendências da Filosofia Jurídica e Social

Professor Marcelo da Costa Pinto Neves

I – Propósito do curso

O curso visa introduzir o aluno no debate contemporâneo da filosofia jurídica e social, oferecendo-lhe o instrumental conceitual básico para que possa compreender as suas correntes paradigmáticas e situar-se com maior clareza e capacidade reflexiva diante delas.

II – Programa do curso

1. Introdução

2. Liberalismo versus Comunitarismo

2.1. O Debate Inicial: Exposição seguida da discussão de textos de John Rawls e Michael Sandel.

2.2. Revisões e Relativizações dos Posicionamentos: Multiculturalismo, Discriminações Inversas e Igualdade Complexa. Exposição seguida da discussão de textos de Charles Taylor, Ronald Dworkin e Michael Walzer.

3. Teoria do Discurso versus Teoria dos Sistemas.

3.1. A Evolução Social como Processo de Complexificação e Diferenciação Funcional (Niklas Luhmann) versus a Evolução Social como Desenvolvimento da Consciência Moral (Jürgen Habermas).

3.2. Uma Diferença Paradigmática: Sistema/Mundo da Vida. Teoria do Agir Comunicativo e Teoria do Discurso.

3.3. Uma Diferença Paradigmática: Sistema/Meio-Ambiente. Autopoiese dos Sistemas Sociais.

3.4. Teoria do Direito de Habermas versus Teoria do Direito de Luhmann.

3.5. Críticas e Influências Recíprocas entre a Teoria do Discurso e a Teoria dos Sistemas.

4. Teorias Pós-Modernas e Desconstrução

4.1. Teoria Pós-Moderna da Sociedade e Desconstrução.

4.2. Teoria Pós-Moderna do Direito e Desconstrução do Direito.

III – Local de realização, duração do curso e horário

O curso será desenvolvido no SHIS – Comércio Local da QI 9/11 – Ed. Marta XIX – Bloco L – Salas 103/104 – Lago Sul – Brasília/DF, próximo à sede do Instituto Brasiliense de Direito Público, de acordo com o cronograma abaixo:

Tendências da Filosofia Jurídica e Social – dias 18 e 19/03; 8 e 9/04; 13 e 14/05; e 17 e 18/06/05, às sextas, das 08:00 h às 12:00 h e das 19:00 h às 22:00 h; e aos sábados, das 08:00 h às 12:00 h e das 14:00 h às 18:00 h, totalizando 16 aulas.

IV – Inscrições – procedimento e valor

– Pessoalmente, na sede do Instituto, mediante apresentação do comprovante de depósito, em uma das contas indicadas abaixo, ou pagamento direto na Secretaria, da taxa de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).

– Internet, preenchimento da ficha e envio, por meio de fax, do comprovante de depósito do valor supracitado.

– Órgãos Públicos – envio, por meio de fax, dos nomes completos dos participantes, bem como da cópia da nota de Empenho.

(*) Vagas especiais para estudantes de graduação, com descontos de até 50%

V – Informações Adicionais

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Ltda.

CNPJ : 02.474.172/0001-22 – Cadastrado no SICAF

Endereço : SHIS QL 12 – Conj. 09 – Casa 10 – Brasília/DF – CEP 71.630-295


Telefone/fax : 61 364 00 11

E-mail : [email protected]

Internet : www.idp.org.br

Contas : Banco Bradesco – Agência 2837-1 – Conta Corrente 666-1

Banco do Brasil – Agência 2881-9 – Conta Corrente 82.000-8

Teoria Geral do Direito Tributário

Professores José Levi Mello do Amaral Júnior e Rodrigo Pereira de Mello

I – Propósito do curso

Estudar as bases teóricas do Direito Tributário, em especial no que toca à obrigação tributária, aos sujeitos ativo e passivo da relação tributária, à prescrição e à decadência, bem assim no que concerne aos princípios da tributação. Examinar, de modo detido, os princípios inerentes ao Direito Tributário, em razão da aplicação universal desses às diversas espécies tributárias.

II – Programa do curso

1. Conceito de tributo: o conceito de tributo no Código Tributário Nacional; críticas da doutrina; a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Classificações dos tributos: análise dos diversos critérios sustentados pela doutrina. Conseqüências jurisprudenciais.

2. Fontes do Direito Tributário: lei complementar, lei ordinária, medida provisória, tratado internacional, decreto regulamentar, outros instrumentos.

3. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária: anterioridade, (ir)retroatividade, analogia, equidade, princípios e regras de interpretação.

4. Obrigação tributária: surgimento; fato gerador (hipótese de incidência, regra-matriz de incidência); sujeitos (ativo e passivo); solidariedade, responsabilidade e substituição.

5. Crédito Tributário (I): lançamento e suas modalidades (por declaração, de ofício e por homologação); suspensão da exigibilidade do crédito (moratória, depósito, recurso administrativo, liminares e parcelamento).

6. Crédito Tributário (II): extinção do crédito tributário; repetição de indébito; compensação; prescrição e decadência.

7. Imunidade, isenção, não incidência e institutos afins.

8. Federalismo tributário brasileiro: repartição de competências tributárias; normas gerais em matéria tributária; conceito de normas gerais; conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

9. Limitações constitucionais ao poder de tributar (I): limitações como direitos e garantias fundamentais; princípio da legalidade (reserva legal), princípio do não confisco, limitações ao tráfego de pessoas ou bens (pedágio).

10. Limitações constitucionais ao poder de tributar (II): bitributação, isonomia, capacidade contributiva, outros princípios constitucionais.

III – Local de realização, duração do curso e horário

O curso será desenvolvido no SHIS – Comércio Local da QI 9/11 – Ed. Marta XIX – Bloco L – Salas 103/104 – Lago Sul – Brasília/DF, próximo à sede do Instituto Brasiliense de Direito Público, de acordo com o cronograma abaixo:

Teoria Geral do Direito Tributário – de 01/04 a 21/05/05, às sextas, das 19:00 h às 22:00 h e aos sábados, das 09:00 h às 12:00 h, totalizando 10 aulas.

IV – Inscrições – procedimento e valor

– Pessoalmente, na sede do Instituto, mediante apresentação do comprovante de depósito, em uma das contas indicadas abaixo, ou pagamento direto na Secretaria, da taxa de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais).

– Internet, preenchimento da ficha e envio, por meio de fax, do comprovante de depósito do valor supracitado.

– Órgãos Públicos – envio, por meio de fax, dos nomes completos dos participantes, bem como da cópia da nota de Empenho.

(*) Vagas especiais para estudantes de graduação, com descontos de até 50%

V – Informações Adicionais

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Ltda.

CNPJ : 02.474.172/0001-22 – Cadastrado no SICAF

Endereço : SHIS QL 12 – Conj. 09 – Casa 10 – Brasília/DF – CEP 71.630-295

Telefone/fax : 61 364 00 11

E-mail : [email protected]

Internet : www.idp.org.br

Contas : Banco Bradesco – Agência 2837-1 – Conta Corrente 666-1

Banco do Brasil – Agência 2881-9 – Conta Corrente 82.000-8

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