Procuradores pedem varas federais em região de conflito no Pará

Com o objetivo de assegurar a presença diuturna na região de conflitos do estado do Pará, a ANPR — Associação Nacional dos Procuradores da República solicitou nesta quarta-feira (16/2) a imediata instalação de varas federais e procuradorias da República em dois municípios da região.

O pedido foi enviado pelo presidente da associação, Nicolao Dino, para o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Aloísio Palmeira. Nicolao Dino pede a instalação de varas federais em Altamira e Redenção, que já têm autorização legal.

“A instalação de varas federais na região constitui maneira efetiva de expressar a relevante parcela de contribuição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região como veículo de realização de uma sociedade justa, atenta aos valores essenciais da cidadania e à promoção da ordem pública”, defende Nicolao Dino.

Leia a íntegra do ofício do presidente da ANPR

OF. Nº 208/2005/PRESI/ANPR

Brasília, 16 de fevereiro de 2005.

Senhor Presidente,

O trágico episódio do assassinato da missionária Dorothy Mae Stang, ocorrido no dia 12.02.2005, no município de Anapu – PA traz à tona o grave problema social naquela região do Pará, onde se verificam inúmeros conflitos calcados em interesses econômicos contrariados em face da implantação de projetos de assentamento rural e de desenvolvimento sustentável.

A contenção dessa onda de desagregação social não pode prescindir da correta e urgente implementação de políticas públicas nos três níveis da Administração Pública e na esfera dos diversos Poderes do Estado.

A existência de graves litígios fundiários, de sérios problemas ambientais, de conflitos envolvendo direitos indígenas, entre outros relacionados direta ou indiretamente com tais questões, revela a imperiosa necessidade de ser assegurada a presença diuturna do Poder Público, como forma de sinalizar para as comunidades locais a importância e a efetividade da figura do Estado de direito.

Nessa linha, a instalação de Varas Federais na Região constitui maneira efetiva de expressar a relevante parcela de contribuição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região como veículo de realização de uma sociedade justa, atenta aos valores essenciais da cidadania e à promoção da ordem pública.

Além disso, o funcionamento de Varas Federais implica, de igual sorte, a presença do Ministério Público Federal, com a instalação de Procuradorias da República nos Municípios que, numa conjugação de esforços, muito poderão contribuir para a consecução dos objetivos fundamentais da República.

Sendo assim, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) solicita a Vossa Excelência que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar, no mais breve espaço de tempo possível, a instalação da Vara Federal de Altamira – PA, criada pela Lei n° 10.722, de 21.11.2003. De igual sorte, considerando a gravidade dos conflitos sociais existentes na região, propõe a ANPR a Vossa Excelência a instalação de uma Vara Federal no Município de Redenção, também naquele Estado.

Atenciosamente,

NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO

Presidente

A Sua Excelência o Senhor

Desembargador Federal ALOÍSIO PALMEIRA

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Brasília-DF