Consultor Jurídico

Morte no Pará

OAB e ANPR querem federalização em caso de freira assassinada

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) querem a federalização do inquérito e do processo do assassinato da missionária Dorothy Stang, no Pará. A missionária foi assassinada, no sábado (12/2), por pistoleiros que dispararam seis tiros contra ela.

O presidente da ANPR, Nicolao Dino, quer que o caso “seja completamente investigado e julgado na esfera federal, em razão da recente alteração constitucional que enseja a federalização de crimes que impliquem grave desrespeito aos direitos humanos”.

“O assassinato de uma missionária religiosa cuja razão existencial era defender os direitos de comunidades pobres evidencia o ponto extremo a que alcançou o conflito fundiário no Pará e o total desprezo pelos direitos humanos, ensejando, não apenas a imediata elucidação do crime na órbita federal, mas sobretudo a urgente ação do governo no sentido de conter essa onda de desagregação social que, lamentavelmente, poderá resultar em mais violência, se não forem adotadas políticas públicas adequadas”, declarou Nicolao Dino

O presidente da OAB, Roberto Busato, concorda com Dino. "O mundo de hoje está de olhos voltados para a Amazônia brasileira e temos que dar uma resposta à comunidade internacional sobre esse crime porque a Amazônia vem sendo altamente questionada", afirmou o presidente da OAB. "Nós, brasileiros, temos a obrigação de preservar essa área fantástica. O crime deve ser federalizado". O presidente da OAB do Pará, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, também vem defendendo a federalização das investigações. Para ele, trata-se de um crime contra os direitos humanos, sendo, portanto, de esfera federal.

Já o presidente da Ajufe(Associação dos Juízes Federais do Brasil), Jorge Maurique, disse à revista Consultor Jurídico que a federalização de crimes não pode ser “banalizada”, apesar de toda comoção em torno do assunto. “Nesse caso, há atividade policial efetiva na investigação e o Poder Judiciário local já decretou as prisões. Por isso, não há necessidade da federalização”.

Em nota oficial, ele defendeu “a realização de campanhas permanentes de desarmamento na região, bem como a disponibilização de recursos humanos e materiais que permitam que os órgão federais existentes no estado realizem bem sua missão”.

Leia a nota da Ajufe

Brasília, 13 de fevereiro de 2005

NOTA OFICIAL

AJUFE condena assassinato de religiosa

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) vem a público manifestar seu protesto contra o assassinato da missionária americana Dorothy Stang, ocorrido ontem no município de Anapu, no Pará, ao mesmo tempo em que cobra uma atuação mais efetiva do governo federal no combate à violência na região.

O assassinato da irmã Dorothy é o crime mais anunciado desde a morte do líder dos seringueiros no Acre, Chico Mendes, em decorrência das ameaças que a vítima há tempos recebia e denunciava. O governo federal precisa se conscientizar da necessidade da adoção de medidas sérias, de caráter permanente e não emergenciais, para que casos graves e inadmissíveis como o que ocorreu com a missionária americana não se tornem corriqueiros.

Defendemos a realização de campanhas permanentes de desarmamento na região, bem como a disponibilização de recursos humanos e materiais que permitam que os órgão federais existentes no estado realizem bem sua missão.

A gravidade do fato demonstra a urgência na instalação da Vara da Justiça Federal de Altamira, já prevista em lei, e também a necessidade de se conferir caráter itinerante às Varas Federais, conforme determina a reforma do Judiciário aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado.

A plena apuração do crime bem como a responsabilização penal dos culpados pelo assassinato, incluindo aí os possíveis mandantes, é medida necessária para desestimular a espiral de violência que se constata naquela região do país.

Jorge Antônio Maurique

Presidente da AJUFE




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2005, 18h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/02/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.