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Pena mais rígida

Juiz aplica pena de 36 anos em caso de seqüestro relâmpago

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Articulou que, por arrostar percalços financeiros, aderiu a alvitre de um “amigo” tendente a rapinagem de um veículo. Efetuaram a abordagem e as vítimas foram postadas no banco traseiro. Seu “amigo” – jamais identificado, como procede a súcia – tomou a direção. Logo, encetou-se acosso, eis que defrontaram viatura policial. Sobreveio sinistro, com capotamento do carro pilhado. Negou o porte de arma. Negou a ordenança de senhas de cartões bancários. Negou a presença – ou uso – de um veículo Ford Escort.

Pois bem.

Indisputável a rapinagem. E o réu, solerte e matreiro, bem o sabe. Foi salteado e contido em estado flagrancial! Natural, diante de tal quadro, a impossibilidade de escape quanto a tais increpações. No mais.

Os salvatérios são insubsistentes.

Assim, as evidências coletadas sob o pavês garantidor do contraditório.

Daniela Silva (f. 68) assentou que, em companhia das demais, após deixar o labor, foram surpreendidas pelos rapinantes, com arma em riste. Um tomou a direção e o outro postou-se ao seu lado, ordenando a todas que fossem ter ao banco traseiro. Demandaram senhas e cartões magnéticos, no que foram atendidos por Clarisse. Mencionou um outro veículo, acosso policial que redundou em acidente. Em poder dos ladinos, ficaram por trinta minutos.

Maria Clarisse (f. 69) pronunciou-se de forma similar a outra vítima. Narrou que foram rendidas pelos malfeitores quando em obediência a sinal de trânsito para parada. Assim o foi, mediante ameaço com arma de fogo, apontada em sua direção. Malogrou ao esboçar tentame de fuga, eis que pressentiu que, de fato, seria alvejada. Mencionou outro veículo, que participava da investida criminosa.

Após percorrerem certa distância, um dos assaltadores foi para o banco de trás, tomando o outro, a direção de seu veículo, do qual barbaramente foi despojada. Exigiram cartões, dinheiro, senha e ela , a tudo atendeu, inclusive, na despoja de celulares. Obtemperou, apenas, quanto as letras correlatas ao complemento da senha para a efetivação de saque. Surgiu, no itinerário, uma viatura policial. Iniciou-se uma perseguição, com acidente que culminou na perda de seus sentidos.

Antonio Santos (f. 70) esclareceu quanto a sua participação no gravísimo evento. É que o réu, após o malogro de seu vil intento, quis escapulir no carro de aluguel desta testemunha. Sem êxito, contudo, eis que devidamente arrestado pela milícia.

Edson Pelizon (f. 71), confirmou os fatos alinhavados na peça acusatória. E, desmentindo o réu, deu conta da arma apreendida e periciada a f. 49. Trouxe a lume, inclusive, que esta arma fora subtraída de um policial. Confirmou que o desiderato era a prática do denominado “seqüestro-relâmpago”.

Como visto, ao reverso do obtemperado pela indefessa e combativa Defensoria, as provas são fartas e fortes. Dúvida não há que a conduta do réu subsumiu-se aos preceitos primários das normas penais incriminadoras lançadas na denúncia.

Roubo qualificado houve, sendo curial o concurso de agentes e o emprego de arma de fogo. O concurso, não foi sequer negaceado pelo réu. E, por óbvio que a ameaça foi obrada com a arma de fogo. Como explicar a apreensão da arma? Os dizeres das vítimas? E seria razoável que o réu, calceta (donde foi ter ao cárcere por latrocínio) rapinasse desarmado?

Homessa! E, um parênteses: foi o réu até beneficiado, eis que doutas vozes, face o novel Estatuto do Desarmamento, reclamar por concurso real (art. 14 ou 16 do EA), em havendo rapinagem com arma de fogo, reservada a qualificadora para, verbi gratia, a pilha com arma branca. Na mesma toada, a qualificadora correlata a privação de liberdade, eis que, como dos autos verte, por trinta terríveis minutos as vítimas ficaram à sanha dos rapinantes.

Conatus não é de se falar.

“Na realidade, o roubo atinge o momento consumativo no exato ponto em que, exercida eficazmente a violência (lato sensu), o agente logra retirar a coisa da esfera de controle imediato do sujeito passivo. Nesta altura – e com inteira desconsideração ao que venha a ocorrer subseqüentemente: ao grau de imperturbabilidade da posse da res, à existência ou não de perseguição e ao seu coeficiente de intensidade etc. – já se têm por consubstanciados todos os elementos da definição legal do roubo”(1)

Os crimes foram diversos e o concurso real é de ser conhecido.

A propósito, sempre a preciosa ensinança do luminar pátrio do Direito Penal, o saudoso Ministro NELSON HUNGRIA:

“Há entre a extorsão e o roubo (aos quais é cominada pena idêntica), uma tal afinidade que, em certos casos, praticamente se confundem...

Dizia FRANK, lapidarmente “que o ladrão subtrai, o extorsionário faz com que se lhe entregue”...

No roubo, há uma contractio; na extorsão, uma traditio...

Assim, o dizer-se que no roubo a violência e a locupletação se realizam no mesmo contexto de ação, enquanto na extorsão há um lapso de tempo, ainda que breve, entre uma e outra...

Se a extorsão não representa, necessariamente, uma espoliação dominical, pode, entretanto, assumir essa feição, isto é, consistir em coagir o dono a entregar coisa corpórea, de modo que, em tal caso, seria insuficiente a referida fórmula distintiva. Não há sair daqui: a infalível distinção entre o extorsão e roubo é que neste o agente toma por si mesmo, enquanto naquela, faz com que se lhe entregue ou se ponha à sua disposição, ou se renuncie a seu favor”(2)




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 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2005, 12h49

Comentários de leitores

1 comentário

É assustador como a comunidade juridica tenta a...

Bira (Industrial)

É assustador como a comunidade juridica tenta a todo custo desmistificar o crime de sequestro relampago. Claro e cristalino, com água que desce as montanhas, não há o que questionar, a permanência de qualquer pessoa, contra sua vontade, em carcere privado fixo ou movel e sob risco de vida, é sequestro e ponto final. Quais seriam os interesses envolvidos para abrandar este tipo de crime, tipificando-o como simples roubo?.

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