Ajufe defende juiz acusado de denunciação caluniosa em MT

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota, nesta quinta-feira (3/2), para defender o juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso. Ele está sendo processado pelo empresário Armando Martins de Oliveira. O empresário, que é irmão do ex-governador Dante de Oliveira, entrou com uma notícia-crime contra o juiz acusando-o de denunciação caluniosa.

O juiz foi o responsável pelo mandado de busca e apreensão de documentos, em novembro de 2004, na casa do empresário e na empresa Amper Construções Elétricas, onde ele atua como sócio-gerente.

Armando Martins de Oliveira é acusado de cometer irregularidades nas operações de empréstimos internacionais efetuadas com o Bank of Boston e Deustche Bank, que tinham como avalistas o ex-policial e empresário João Arcanjo Ribeiro, o Comendador, e sua empresa ‘off-shore’, Aveyron S/A.

Arcanjo foi condenado, em primeira instância, a 37 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

A Ajufe afirma que “Julier Sebastião da Silva é um dos mais destacados combatentes da impunidade no Judiciário brasileiro e tem tido importante papel no desmonte do crime organizado e no combate à lavagem de dinheiro”.

Leia a íntegra da nota

Brasília, 03 de fevereiro de 2005

NOTA OFICIAL

AJUFE repudia ataques a juiz federal do Mato Grosso

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), tendo em vista os ataques efetuados a seu associado, juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal do Mato Grosso, vem a público manifestar sua solidariedade ao magistrado. O juiz está sendo processado pelo empresário Armando Martins de Oliveira, que ontem registrou notícia-crime contra ele, acusando-o de cometer denunciação caluniosa. O irmão do ex-governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira, também está processando o magistrado por danos morais, ação cível que foi extinta na primeira instância.

Julier Sebastião da Silva é um dos mais destacados combatentes da impunidade no Judiciário brasileiro e tem tido importante papel no desmonte do crime organizado e no combate à lavagem de dinheiro. Ressaltamos que sua atuação nessa área está sendo realizada sob o foco da defesa dos mais altos valores da República.

A AJUFE repudia as tentativas de se pressionar ou coagir o magistrado por suas decisões, pois o debate das questões em conflito deve ter como foro adequado o Poder Judiciário. É prática comum processados criminalmente tentarem desqualificar decisões judiciais, mas a consciência republicana precisa afastar tais medidas, pois é de interesse de toda sociedade a mais profunda investigação sobre quaisquer ilícitos.

Juiz Jorge Antônio Maurique

Presidente da AJUFE