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Mercadoria não declarada

Suíços pegos com ouro não declarado devem permanecer presos

Dois cidadãos suíços que tentaram entrar no Brasil com mais de 24 quilos de ouro sem a devida declaração devem continuar presos. A decisão é do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Ele rejeitou pedido de liminar em Habeas Corpus a Alfred Aldo Steiger e Ilona Frutiger, que queriam responder ao processo em liberdade.

O ministro sustentou que “não se defere liminar contra o indeferimento de medida idêntica pela Corte local, consoante a pacífica jurisprudência do STJ”. Em outras palavras, entendeu o ministro que não é possível apreciar pedido de liminar em Habeas Corpus se o mérito do outro Habeas Corpus proposto perante a Corte federal (no caso, o Tribunal Regional da 3ª Região) ainda não foi julgado.

O ministro reiterou o entendimento do TRF-3 segundo o qual “a prisão dos pacientes estrangeiros que não têm vínculo permanente com o distrito da culpa (local onde o crime foi cometido) é necessária para garantir a devida apuração dos fatos, de modo que a instrução processual fique assegurada e a eventual aplicação da lei pena”.

Ouro na mala

O casal suíço foi preso em flagrante no momento em que tentava entrar no país com mais de 24 quilos de jóias de ouro, sem declaração. Como queriam responder ao processo em liberdade, os dois ingressaram com um pedido de HC no TRF da 3ª Região. A ordem foi denegada. Recorreram, então, ao STJ.

Em sua defesa, Alfred Aldo e Ilona sustentaram que a prisão era ilegal porque estava fundamentada, exclusivamente, na sua condição de estrangeiros. Além disso, sustentaram que os fatos narrados, ainda que verdadeiros, não teriam ultrapassado a esfera da cogitação.

Os dois alegaram ainda que o enquadramento provisório do flagrante (artigos 299 e 334, parágrafo 3º, do Código Penal) estaria equivocado, uma vez que o contrabando só é qualificado quando se trata de vôo clandestino, não quando é de carreira, como consta no processo.

HC 51.766




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Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2005, 18h10

Comentários de leitores

1 comentário

Suiços trazendo jóias em ouro para o Brasil me ...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Suiços trazendo jóias em ouro para o Brasil me parece hilário.Certamente, esse ouro não é extraido de nenhuma mina suiça.

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