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Reinado na Web

É chegada hora de compartilhar o controle da internet

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Estamos vivendo os últimos dias do fim da primeira década do advento, em escala global, da Grande Rede de computadores internet. Desdobramento final de projeto militar dos Estados Unidos no limiar da década de 60, aperfeiçoado após o fim da Guerra Fria pelas universidades americanas com seu corolário de cientistas-prodígio e finalmente guindada à posição de menina dos olhos do comércio e das relações sociais globais, a internet pode ser considerada, sem qualquer contestação, o maior fenômeno de comunicação da história da humanidade.

Trabalhando com recursos oriundos do Pentágono na década de 60 e parte da de 70, um reduzido grupo de engenheiros e designers criou uma pioneira rede de pesquisa denominada ARPANET (do inglês, Advanced Research Projects Network), algo como “Rede de Pesquisa de Projetos Avançados) constituída por uma grade de softwares que permitia a troca ilimitada de informações entre computadores. Essa rede, mais tarde denominada de Internet, contração de International Network ou “Rede Internacional”, possuía natureza descentralizada e manutenção e administração a cargo dos setores acadêmico e privado.

Era mínima a intervenção do governo americano. Como resultado da gradual e explosiva expansão da Internet nas duas décadas seguintes, hoje já começamos a identificar uma batalha política em torno do controle da Grande Rede mundial de computadores.

Em novembro de 2005, uma conferência organizada pela Nações Unidas em Túnis, capital da Tunísia, revelou a primeira grande contestação ao controle americano da Internet, atualmente exercido pelo organismo ICANN (ver descrição adiante), criado e estabelecido em 1998 para organizar o D.N.S. (Domain Name System), ou Sistema de Nomes de Domínio, que designa nomes-de-rede como petrobras.com.br e assegura endereços únicos de e-mail em todo o mundo.

A conferência de Túnis, denominada World Summit on the Information Society (WSIS) ou “Conferência Mundial sobre a Sociedade da Informação”, foi a primeira grande contestação coletiva à hegemonia americana sobre a Internet, embora várias pessoas diretamente envolvidas no processo de criação da Grande Rede já tenham manifestado sua preocupação de que essa disputa pelo controle virtual da Web possa acabar fragmentando a própria Rede em si. “Muita gente pensa que o sistema de nomes-de-domínio é o aspecto preponderante da Rede, mas estão enganadas”, afirma Leonard Kleinrock, um cientista da computação baseado na UCLA — Universidade da Califórnia em Los Angeles, que participou ativamente de trabalhos relacionados com códigos de transferência de informações na fase inicial da Rede.

É justamente por ser um recurso planetário que o controle da Internet precisa ser internacional. Desde sua criação, há 45 anos, a governança da Grande Rede é exercida pelos Estados Unidos, de início mais por razões históricas, já que foram a nação que desenvolveu a Web, mas nos últimos cinco anos essas razões migraram cada vez mais para os terrenos econômico e militar, que desempenham papel determinante depois dos atentados nova-iorquinos de 11 de setembro de 2001 e da crescente tensão terrorista que assola o mundo.

Esse delicado assunto foi o chamado à ordem dos debates levados a cabo na conferência tunisiana, palco de acaloradas discussões — e contestações — sobre a hegemonia cibernética dos Estados Unidos, em geral com inclinação crítica negativa por parte da maioria dos delegados presentes. Atualmente, a entidade americana ICANN — Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, algo como “Corporação da Internet para Nomes e Números Designados) é o organismo que detém a autoridade referendada pelo U.S. Department of Commerce para exercer o controle sobre a Internet. Muito poucas pessoas têm conhecimento da existência de um controle sobre a Grande Rede, na medida em que se conectam sem perceber que seja possível a qualquer pessoa ou empresa conscientizar-se de que há um controle. Mas ele existe e é real, fluindo integralmente para o Tio Sam.

A ICANN “governa” a Internet através do controle de todos os nomes-de-domínio da Grande Rede e dos endereços de correio eletrônico (e-mail). Apesar das compreensíveis críticas ao eterno controle americano de mais uma ferramenta global de pressão política e econômica sobre o comércio e a comunicação (como já são, entre outros, a WTO — Organização Mundial do Comércio, o GATT — Acordo Geral de Tarifas e Comércio e a WIPO — Organização Mundial da Propriedade Intelectual), a ICANN vem fazendo um trabalho proficiente desde sua implementação e isso confere substancial solidez aos argumentos dos americanos que defendem o controle sobre a Internet. Afinal, foram os Estados Unidos que desenvolveram a Grande Rede, custeando todos os passos tecnológicos de sua implementação há cerca de quatro décadas para que ela pudesse se tornar global e abrangente como é hoje.

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 é advogado especializado em Direito Autoral, Show Business e Internet, professor da Fundação Getúlio Vargas-RJ e da Escola Superior de Advocacia — ESA-OAB/RJ , consultor de Direito Autoral da ConJur, membro da Ordem dos Advogados dos Estados Unidos e da Federação Interamericana dos Advogados – Washington D.C. e do escritório Nelson Schver Advogados no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2005, 12h14

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