Consultor Jurídico

Notícias

Operação Tango

STJ nega liberdade para argentino acusado de fraudar Receita

O empresário argentino César de la Cruz Mendoza Arrieta, acusado de fraudar a Receita Federal, vai continuar preso. O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, negou, nesta sexta-feira (30/12), pedido de liminar em Habeas Corpus para o argentino.

Arrieta foi preso em abril durante a Operação Tango. Ele é acusado de integrar uma quadrilha que fraudou em cerca de R$ 2,5 bilhões a Receita Federal. O argentino é apontado ainda como um dos maiores fraudadores do INSS — teria dado um prejuízo de R$ 3 bilhões ao instituto durante os anos 90.

O advogado de Arrieta, Sérgio do Rego Macedo, argumentou que seu cliente havia sido preso preventivamente de maneira ilegal. Segundo Macedo, o juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região — que decidiu pela prisão preventiva — se deixou levar por notícias veiculadas na mídia, inclusive transcrevendo trechos de matérias jornalísticas em sua decisão.

Para o ministro Pádua Ribeiro, “não há como deferir o pedido urgente”. De acordo com ele, as questões fundamentais de mérito do caso devem ser examinadas pelo colegiado específico do STJ. Cabe ao presidente em exercício apenas verificar se a ação contém os requisitos justificadores – a “fumaça do bom direito” e o “perigo de demora”.

HC 52.150

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2005, 17h48

Comentários de leitores

1 comentário

De que adiante um Ministro negar e outro conced...

Cabral (Advogado Autônomo - Tributária)

De que adiante um Ministro negar e outro conceder. Parece até disputa de vaidades. Quem é mais vaidoso: quem nega ou quem concede ?

Comentários encerrados em 07/01/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.