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Dinheiro voador

Ex-prefeito capixaba responde por desvio de verbas públicas

A Justiça Federal do Espírito Santo aceitou denúncia e vai julgar o processo contra o ex-prefeito do município de Rio Bananal, João Carlos Casagrande (PPS), e o ex-secretário municipal de agricultura do município, Deonésio José Fabres (PMDB). Eles são acusados pelo Ministério Público Federal de não cumprirem convênio firmado com a União para recuperação dos rios Banalzinho e Panorama.

A decisão é do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O relator do processo, desembargador federal Paulo Espírito Santo, decidiu aceitar a denúncia contra o ex-prefeito e o ex-secretário e determinou o envio dos autos para a primeira instância capixaba. Atualmente os acusados não exercem cargo público que justifique a prerrogativa de foro.

Segundo o MPF, os ex-diregentes receberam recursos federais de R$ 90 mil, em junho de 1998, por meio da Delegacia Federal de Agricultura, para fazer as obras de recuperação, conservação e manutenção da micro-bacia hidrográfica do Bananalzinho-Panorama.

Nos termos do convênio, a prefeitura deveria arcar com mais R$ 5 mil para fazer o projeto, que deveria ser concluído até dezembro de 1998. Na denúncia, o MPF afirma que as metas não foram cumpridas pela prefeitura de Rio Bananal.

O Tribunal de Contas da União chegou a determinar que o ex-prefeito da cidade, João Carlos Casagrande, devolvesse aos cofres públicos R$ 38.824,69, referentes às etapas do convênio que não teriam sido executadas. Para o Ministério Público, nos termos do Decreto-Lei 201, de 1967, os réus cometeram crime de responsabilidade por desviar, ou aplicar indevidamente, verbas públicas.

Processo 2001.50.01.000111-6




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Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2005, 15h22

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