Veja por quanto tempo guardar recibos e documentos
26 de dezembro de 2005, 16h55
A proximidade do início de um novo ano faz com que pessoas queiram, literalmente, limpar as gavetas de papéis desnecessários. Nesse momento, como decidir o que pode ou não ser jogado fora? Quais comprovantes de pagamento devem ser guardados? Por quanto tempo?
A advogada Daniella Montagnolli Thomaz, do Trevisioli Advogados Associados observa que o Código Civil preceitua que, na maioria dos casos, “o prazo prescricional para se promover a cobrança de valores, isto é, exercer o direito de ingresso com ação para receber valores eventualmente já pagos, é de cinco anos”.
Daniela Montagnolli explica ainda que há algumas exceções, como cobrança de aluguéis, de rendas temporárias ou vitalícias, juros e dividendos de prestações acessórias, pretensão de reparação civil, entre outras.
A advogada destaca que “determinadas dívidas, se não cobradas dentro do prazo previsto no Código Civil, não podem ser exigidas dos devedores. Sendo assim, antes de transcorrer o prazo de prescrição, é importante manter todos os comprovantes da quitação”.
Outra orientação se refere aos pagamentos de financiamento de bens móveis ou imóveis, principalmente quando o prazo para finalização ultrapassar os cinco anos. Nesses casos, é pertinente que os comprovantes sejam guardados até o término do pagamento de todas as parcelas.
“Tratando-se de financiamento de imóvel, a comprovação deve ser arquivada até que o registro da escritura seja oficializado em cartório competente. Já no caso de consórcio, os comprovantes devem ser preservados até que a administradora oficialize a quitação”, conclui a advogada.
Veja por quanto tempo guardar seus documentos
Prazo | Tipo de documento |
1 ano | Seguros (de vida, automóvel, etc) |
Extratos bancários | |
3 anos | Recibo de aluguel |
5 anos | Taxas e impostos municipais |
Faturas de serviços públicos (água, luz, telefone, gás etc.) | |
Taxa de condomínio | |
Mensalidade escolar | |
Fatura de Cartão de crédito | |
Contratos de prestação de serviços | |
6 anos | Recibos e documentos da declaração do Imposto de Renda |
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