MP denúncia ex-prefeitos de São Gonçalo por desvio de recursos

O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou denúncia contra os dois ex-prefeitos de São Gonçalo (Rio de Janeiro), Henry Charles e Edson Ezequiel de Matos, acusando-os de improbidade administrativa.

Os integrantes da ação são acusados de fraudes em procedimentos de licitação, em contratações de obras públicas e em compras de medicamentos e materiais. Também são investigados por desvio e falta de aplicação de recursos destinados à área da saúde.

As acusações constam de 22 ações judiciais distribuídas à Justiça na última terça-feira (20/12). Desses processos, 13 foram distribuídos à 4ª Vara Cível de São Gonçalo.

Nove promotores de Justiça trabalharam por dois meses na conclusão do inquérito sobre os dois ex-prefeitos com a colaboração do GAP — Grupo de Apoio aos Promotores e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Se condenados, os ex-prefeitos estão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no exercício da função. As penas previstas para as nove ações penais oferecidas são de 12 anos de prisão.