Tribunal determina que Embelleze pare de agredir meio ambiente

A Embelleze Cosméticos ficará fechada até atender todas as determinações técnicas e judiciais para minimizar os danos que causou ao meio ambiente. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A empresa opera na comercialização de produtos de beleza e vem lançando substâncias tóxicas na atmosfera, além de contaminar o riacho Tatu-Gamela, no município de Nova Iguaçu (RJ).

Para o relator, desembargador Walter Felippe D´Agostinho, não há dúvidas de que os ataques ao meio ambiente são agressões que se configuram como “degradação da área, com descaracterização dos meios bióticos e físicos, através do desmatamento, da movimentação de terra e pela exploração irregular perpetradas pela empresa-ré, desrespeitando a zona de preservação permanente da região”.

Em julho de ano passado, a juíza Clara Maria Martins Jaguaribe, da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, determinou que a empresa executasse um plano de recuperação das áreas danificadas, sob pena de multa diária de 5 mil Ufir´s. A empresa não cumpriu a ordem e recorreu ao TJ fluminense.

O desembargador considerou que a decisão não merece ser reformada, “pois, somente dessa forma, haverá séria e eficaz tutela ao direito ao meio ambiente”.